A Secretaria Municipal de Agricultura de Arroio do Meio comunica que está em andamento o período de inscrições e entrega de notas fiscais para habilitação ao programa Cheque-Incentivo (Cheque-Adubo). Produtores interessados em receber o benefício devem dirigir-se à secretaria e apresentar a Nota Fiscal de compra dos insumos, que deve ter sido tirada em nome do produtor que mantém a inscrição estadual (n° do talão de produtor) no município. Na mesma ocasião, os produtores preencherão um requerimento solicitando o subsídio. Para receber o benefício, devem estar em dia com a Fazenda Municipal.
Datas para inscrições – A fim de melhor organizar e atender os produtores, a secretaria sugere que seja seguido o calendário a seguir:
Mês de junho (encaminhar até 15/07) – Moradores de Forqueta/ Forqueta Baixa/ Banhados/ Barra do Forqueta/ Bairro São José/ Bairro Medianeira/ Passo do Corvo/Cascalheira/ São Caetano/ São José de Palmas/ Palmas/ São Roque e Bicudo. Recebem o cheque na secretaria de Agricultura a partir do dia 25/07.
Mês de julho (encaminhar de 15/07 até 12/08) – Moradores de Arroio Grande Central e Superior/ Dona Rita / Bela Vista / Dom Pedro II/ Linha 32/ Canudos/ Cascata/ Picada Café/ Picada Arroio do Meio e Rui Barbosa. Recebem o Cheque na secretaria de Agricultura partir do dia 22/08.
Sobre o programa – O Cheque-Incentivo é um programa instituído pela Lei Municipal n° 2.420/2006 de 20 de abril de 2005. Visa fomentar a produção agrícola e pecuária através da concessão de subsídios para a aquisição de adubo químico, cama de aviário, sementes, corretivos e solo, óleo diesel, serviços de máquina, transporte de esterco líqüido. A concessão do incentivo a cada produtor rural é feita com base na apuração do Valor Adicionado – diferença entre venda e compra – obtido com os registros constantes no Talão de Produtor, e/ ou notas de entrega de produção, correspondentes às vendas do exercício anterior ao do benefício concedido.
