Pesquisa de opinião pública aplicada na quarta-feira pelo Jornal O Alto Taquari nas ruas de Arroio do Meio, revelou que dos 100 entrevistados, 71% é contra o aumento do número de vereadores de nove para onze. Dado interessante também revela o alto poder de conhecimento da matéria por 61% dos entrevistados. Porém, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprovou, dia 15 de junho, em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica, fixando em 11 o número de vagas à vereança a partir da Legislatura que inicia em 1° de janeiro de 2013. Nova votação ocorre na sessão de 6 de julho. A opção do aumento de nove para 11 está estabelecida na Emenda Constitucional n°58, de 23 de setembro de 2009: municípios com até 15 mil habitantes deverão observar o limite de nove e de 15 mil a 30 mil podem passar para 11 vereadores. O Censo de 2010 apontou Arroio do Meio com 18.776 habitantes.
Num primeiro momento, houve um acordo entre os vereadores com seus respectivos partidos para aprovar a matéria sem maiores comentários. Na opinião pública, porém, o assunto repercute porque envolve um maior aporte de recursos públicos sem uma contrapartida mais paupável de resultados. Em Arroio do Meio, as duas legislaturas de 1983 a 1988 e 1989 a 1992 foram de 11 vereadores. Voltou para nove em 1993, com a aprovação unânime da proposta do então vereador Arno Roque Neumann, transformada em Projeto de Resolução n° 01/92 pelo presidente da Câmara Paulo Alécio Weizenmann e aprovado em 16 de junho. Na época, já haviam sido desmembrados os municípios de Pouso Novo, Travesseiro e Capitão, ficando com o território reduzido pela metade. A justificativa foi dada por Neumann, alegando também que a redução era um anseio transparente da população.
Situação atual e o impacto da nova decisão:
Hoje a Câmara é constituída pelos nove vereadores, um assessor jurídico e a secretária. Não sustenta assessores, diárias, pagamento de sessões extras, telefone, aluguel e nem veículos. A folha mensal com encargos sociais é de R$ 44.781,00 dos cofres públicos. Com dois vereadores a mais, o gasto subiria mais R$ 8.142,00 totalizando mensalmente R$ 52.923,00. Por ano, um acréscimo de R$ 95 mil nos cofres municipais e R$ 380 mil numa legislatura.
Dados da pesquisa
A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio está para aprovar um Projeto de Lei que possibilita ampliar as vagas de nove para 11 vereadores na próxima eleição:
Sou CONTRA (71%)
Sou A FAVOR (8%)
TANTO FAZ (21%)
Você sabia? SIM (61%) NÃO (39%)
Vencimentos brutos dos vereadores e o custo mensal da Câmara
1999
- Vereador: R$ 915,00
- Presidente: R$ 1.100,00
- Custo mensal: R$ 11.326,46
2011
- Vereador: R$ 3.353,08
- Presidente: R$ 4.919,00
- Orçamento mensal: R$ 44.781,00
Orçamento 2011: R$ 680 mil, cerca de 2,1% do orçamento de R$ 32,5 milhões. A média das últimas legislaturas alcançou 1,89% do Orçamento, podendo por lei, gastar até 8%.
Quais as atribuições da Câmara Municipal
Conforme a Lei Orgânica criada em 1990 em Arroio do Meio, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito:
- legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município
- fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos
- votar, decretar leis
- legislar sobre tributos municipais criação e extinção de cargos
- fixar e alterar vencimentos
- deliberar sobre empréstimos
- dispor sobre o horário de funcionamento do comércio
- regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas
- fixar o número de vereadores, conceder licença ao prefeito,
- criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
- propor ao prefeito a execução de qualquer obra ou medida de interesse da coletividade
- convocar secretários municipais ou titulares de autarquias para prestar informações
- emendar a Lei Orgânica ou reformá-la; entre outras.
“A Câmara espelha o seu povo”
Na opinião do político e empresário Júlio Gasparotto, 72 anos, vereador nas legislaturas de 1977/82, de 1983/88 e 2001/04, passar o número de vereadores para 11 é bom porque faz crescer a representação comunitária. “Analisando o trabalho de vereador da minha época, me parece que a responsabilidade do vereador era de maior importância. Hoje fico em dúvida para avaliar o que a sociedade exige e entende por função de vereador. O custo de um vereador não representa nada para um Município diante do que ele pode produzir em benefício da sociedade. Já a Câmara é o espelho do seu povo. E se este não conhece a real função do vereador não exercerá bem o seu voto. O vereador tem de trabalhar para cuidar e proteger o município”, avalia Gasparotto.
“O que preocupa é o custo”
Para o advogado e ex-vereador Arno Roque Neumann, legislador de 1977/82, de 1983/88 e 1989/92, a Constituição da época não previa um limite mínimo e nem máximo de vereadores como hoje. Mas o que lhe preocupa não é o número de vereadores e sim o custo que isto representa para a sociedade. Na sua trajetória política, Neumann pegou a época em que o vereador trabalhava de graça – entre 1975/76 diz que ocupou a cadeira de Rafael Loch na Câmara. “Se hoje o vereador recebesse um salário mínimo nos pequenos municípios, provavelmente a representação da Câmara estaria nas mãos de verdadeiros líderes comunitários”, apontou. Ele acrescenta ainda que “a Câmara pouco evoluiu através dos vereadores que continuam fazendo pedidos para troca de lâmpadas e recuperação de acessos e estradas, quando esta nem é sua função. Já pensaram quanto custa um pedido desses feito pelo vereador? Em épocas passadas isto até se admitia porque o povo era bem mais dependente e não tinha os recursos de tecnologia de hoje. O cargo de vereador exige extrema qualificação e ligação com as comunidades para interferir em processos que gerem desenvolvimento”, conclui Neumann.
Não se justifica ampliar de nove para 11
Vereador durante 18 anos, em quatro legislaturas, 1983 a 1988; 1989 a 1992; 1993 a 1996 e 1997 a 2000, Nestor Dalpian integrou a legislatura quando foi aprovado o projeto de redução de 11 vereadores para nove, em 1992. Na ocasião o projeto foi aprovado por unanimidade e o entendimento foi de que não havia necessidade de ter 11 vereadores, mediante a redução de área geográfica, com a emancipação de Pouso Novo, Capitão e Travesseiro. “A rigor a cada eleição, a Câmara poderia definir dentro do critério de 9 ou 11 vereadores, mas penso que não se justifica aumentar o número de vereadores em Arroio do Meio, ainda mais que o município hoje tem sua economia mais concentrada na indústria, comércio e serviços. Tem uma demanda menor de serviços no interior, menos escolas… Apesar da Câmara ter seu orçamento próprio que não é esgotado, mais dois vereadores vão representar mais custos”.
