Depois de uma curta tramitação na Câmara, os vereadores de Arroio do Meio aprovaram na última quarta-feira por absoluta unanimidade a emenda à Lei Orgânica que permite que nas próximas eleições municipais, em vez de nove, tenhamos 11 vereadores. Esta brecha é legal e tem amparo constitucional, que estabelece que municípios com até 15 mil habitantes tenham nove vereadores e que os que se encontram na faixa de 15 a 30 mil podem ter 11. Arroio do Meio tem em torno de 19 mil habitantes, número que nos colocaria de forma politicamente correta mais perto de manter os nove, do que já passar para 11.
Depois de ter sido feita a primeira votação do projeto, no mês passado, o jornal O Alto Taquari consultou a opinião pública sobre o assunto que também tem sido recorrente em vários municípios do país, com fortes posicionamentos contrários ao aumento do número de vagas, diante da relação custo e benefício destas cadeiras.
Na pesquisa entre eleitores de Arroio do Meio, 61% dos entrevistados disseram que tinham conhecimento da tramitação do projeto, sendo que 71% se mostraram contrários à medida.
Apesar destas evidências e mesmo diante da corajosa presença de um eleitor que esteve presente na Câmara expressando através de um cartaz sua contrariedade ao projeto, nenhum vereador sequer pediu vistas ao projeto, que não tinha urgência em ser votado. O silêncio leva a crer que havia pressa em votá-lo para evitar qualquer polêmica ou dificuldade em aprová-lo. Nos bastidores, comentou-se que as banca das dos vereadores estavam previamente acertadas com seus partidos para que aprovassem o projeto, abrindo assim possibilidade de abrir novas cadeiras no Legislativo e aspirantes aos cargos, diante da crescente dificuldade de atrair jovens para a política. Mas não seria mais interessante questionar por que razão as pessoas estão desacreditadas da política e entrando no jogo de fazer dela um negócio?
O que se verificou na última sessão é que boa parte do tempo foi usada para defender e justificar o papel do vereador, colocando-o também como importante elo dos municípios com a Câmara Federal, no sentido de que pleiteie verbas de emendas parlamentares junto aos deputados eleitos na base local. Ninguém duvida de que este papel está sendo cumprido, mas lamentamos que seja assim. Ora, todos sabemos, que, diante do montante de recursos que enviamos a Brasília por conta de impostos, o que vem de volta é insignificante, ainda que é melhor ter estes recursos do que nada.
O que se anseia é que nossos representantes políticos deveriam ser muito mais articulados, mais eficientes, mais hábeis, mais comprometidos com os interesses da sociedade, ao invés de se engajarem no sistema vigente, o que beneficia uma minoria e que não transforma o status político.
Para nossa realidade social e econômica, os vereadores constituem uma elite. Quando se projeta aumentar o número destas vagas, o custo desta decisão tem o seu peso. É praticamente unânime a queixa dos vereadores em relação ao gasto dos seus salários para atender demandas e pressões por parte de eleitores e entidades. A reclamação é legítima, mas posições como a que ocorreu com a votação deste projeto de ampliação do número de vereadores, sem ao menos debatê-lo, é alimentar um círculo vicioso que se baseia muito mais no conformismo do que na luta pelas transformações.