As expectativas que se tinha em relação às anunciadas mudanças nas regras do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), ficam agora com um ar de frustração, considerando as decisões do governo federal, na quarta-feira, com a divulgação de um decreto que se refere à lei federal nº 8.171, que instituiu o sistema.
Mesmo que a presidente Dilma tenha dito que “o governo quer que a agricultura familiar agregue valor à produção, se expanda e gere renda”, sendo esses os motivos da tentativa de desburocratizar o sistema, os principais entraves, até hoje constatados, ficam praticamente inalterados. Pois, segundo manifestações das autoridades federais, haverá um prazo de 60 dias para que os estados, municípios ou os próprios interessados, no caso as agroindústrias, façam a adesão ou providenciem a habilitação junto ao Ministério da Agricultura, sabendo-se que esse credenciamento significa o cumprimento da legislação (exigente) existente.
Se nos últimos três anos, em que, reiteradamente, tem se falado da concretização do Suasa, as tentativas de sua implantação eram dificultadas, muito por questões de ordem legal, por um conjunto de exigências, que impediram os esperados avanços, possivelmente as mudanças indispensáveis acabem não acontecendo, sem algumas iniciativas práticas. Salvo melhor juízo, as agroindústrias, especialmente as de pequeno porte, terão mantidas as dificuldades anteriores.
Cabe ao Ministério da Agricultura, no prazo de dois meses, vistoriar as condições de cada empreendedor, manifestando-se sobre o enquadramento nas regras ou normas do sistema, conferindo-lhe a permissão de operar em qualquer parte do território nacional, com a comercialização de sua produção.
A agricultura familiar terá a oportunidade de avaliar esta nova tentativa do governo federal em ajudar a desenvolver um setor importante, de produção de alimentos, com uma maior facilitação nos processos de industrialização, mas especialmente, na ampliação das condições de comercialização, diminuindo as restrições e as fronteiras.
Novidades na previdência rural
Em comentário anterior, falava da possibilidade de ocorrerem, brevemente, mudanças na área da previdência rural, considerando insinuações de autoridades do setor. E há poucos dias foi anunciada uma novidade, atingindo os trabalhadores rurais assalariados, que têm seus contratos de trabalho anotados em carteiras de trabalho. Trata-se da concessão do benefício do salário desemprego, conforme as regras dos demais trabalhadores.
É um passo, uma conquista, mas que permite imaginar que outras “adequações” estarão vindo em uma sequência, nivelando tratamentos, carências, formas de contribuições, etc.
Conar
A eleição do agricultor Valmir Rauber, conselheiro da localidade de Picada Arroio do Meio, para a presidência do Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar), modifica uma prática de várias gestões anteriores, quando o cargo era ocupado por representantes de outros segmentos.
O órgão está em boas mãos, considerando o preparo do novo presidente, com experiências em distintos setores, como cooperativismo, sindicalismo, um destacado trabalho comunitário, além do conhecimento de todas as lides e desafios da agropecuária.
Recai sobre o conselho um desafio muito grande em continuar motivando os produtores rurais, em especial os da agricultura familiar, a permanecerem na atividade. Esta tarefa, ingrata, tem a seu favor o perfil jovem de grande parte dos conselheiros, fazendo supor que a sucessão nas nossas propriedades rurais estará assegurada ainda por um determinado tempo, desde que lhes sejam dadas condições para a sobrevivência.
