Um encontro realizado na quinta-feira, 15 de setembro, promovido pela Administração Municipal, através secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, reuniu membros da comissão de ex-funcionários da Calçados Majolo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçado e Vestuário, administradores judiciais da massa falida e autoridades, para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos sobre o andamento do processo.
A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Sidnei Eckert, e foi motivada pela preocupação da prefeitura com os 1010 ex-funcionários da empresa, e pelas expectativas da injeção de valores no comércio local após o pagamento dos direitos aos credores. Na ocasião, os representantes da comissão de ex-funcionários, Adriane Maria Rosenbach, Luciane Monteiro Gobe, Irani Pereira Marques, Elisane Sandra Bruxel e Gilmar Antônio Parecy; os advogados Evandro Weisheimer e Henrique Piccinini; juntamente com a Administração, elaboraram questões para serem respondidas pelos administradores judiciais da massa falida, referentes a dúvidas e andamento do processo. Confira as questões apresentadas aos administradores judiciais da massa falida.
Comissão: O que foi vendido na terceira etapa das vendas dos bens da falência da Majolo?
Administradores judiciais: Na última etapa foi vendido todo o maquinário das linhas de produção de Travesseiro, São Caetano e Rui Barbosa, além do prédio de Travesseiro. A venda direta para Calçados Bottero Ltda. assegurou que os bens fossem vendidos pelo valor avaliado. O maquinário vendido já foi pago e o valor da venda do prédio será pago em 12 vezes.
Comissão: Quando vai ocorrer a retirada destas máquinas dos prédios?
Administradores: Não há ainda um dia certo, mas ocorrerá nas próximas semanas. Por este motivo, haverá movimentação no prédio de Rui Barbosa, mas os administradores da massa falida acompanharão tudo.
Comissão: O que sobrou? Como vai ser vendido?
Administradores: Os bens que ainda pertencem à massa falida são o material de escritório, infor-mática, sapatos prontos, sucatas e o prédio de Rui Barbosa. Estes bens vão ser vendidos através de leilão, que pode ocorrer até o final do ano. Importante que a colaboração de toda a comunidade na preservação do prédio de Rui Barbosa ajuda na valorização do mesmo, podendo garantir uma venda em leilão por um preço melhor.
Comissão: Os ex-funcionários vão receber? Quando?
Administradores: Os ex-funcionários são a segunda categoria de credores a receber valores, sendo que a primeira soma é um valor pequeno perto do montante arrecadado. Ainda não existe uma data definida, pois para que isto ocorra é necessário que seja encerrado o quadro de credores e apurado o valor que cada um tem a receber. A necessidade de encerramento deste quadro é determinada por lei e ainda não ocorreu porque alguns credores estão questionando estes valores na Justiça. Esta homologação não significa que eles são os próximos a receber os valores, é apenas uma relação para que possa chegar ao resultado final da conta de quanto realmente é a dívida da empresa Calçados Majolo.
Comissão: Os valores que estão sendo arrecadados com a venda dos bens serão suficientes para quitar o crédito dos funcionários?
Administradores: O que vai determinar a possibilidade de quitar 100% do crédito dos trabalhadores será o que se conseguir arrecadar com a venda do prédio de Rui Barbosa. Depois de arrecadar todo o valor possível, ainda terá de ser realizada a atualização dos créditos de todos, momento em que se saberá o quanto será possível pagar e qual é o valor que os funcionários têm a receber. No dia que foi decretada a falência, o valor era de um pouco mais de R$ 7 milhões. Hoje os valores precisam ser corrigidos pelo IGPM.
Comissão: Não é possível pagar imediatamente uma parte dos valores que os funcionários têm a receber e o restante em uma segunda etapa?
Administradores: Mesmo que a massa falida tivesse todo o valor em caixa que os funcionários têm direito, o pagamento depende da relação de todos os credores e os valores que eles têm a receber. Esta é uma fase do processo que, por lei, tem que ser concluída antes do pagamento dos funcionários. Estamos estudando a possibilidade de o pagamento ser feito em duas etapas, pois as taxas bancárias para este procedimento podem atingir um valor significativo. A intenção é de que, quando seja feito o pagamento dos funcionários, os mesmos possam receber o valor integral que têm direito.
Comissão: Em outubro encerra o prazo de dois anos para ingressar na Justiça. Se não for aberto um processo, os ex-funcionários correm o risco de não receber?
Administradores: No processo de falência da Majolo, todos os funcionários já tiveram os valores relativos ao período trabalhado habilitados no processo de falência. Ingressar com processo na Justiça do Trabalho não trará vantagens. Caso o ex-funcionário queira ingressar na Justiça do Trabalho, até poderá, mas tal processo não trará vantagem ao funcionário uma vez que seu crédito já está assegurado no processo falimentar.
Comissão: Os administradores da massa falida acompanham o processo até o final?
Administradores: Sim, o processo será acompanhado até o encerramento. Os administradores recebem 40% do valor estipulado pelo seu trabalho somente após a conclusão do processo.
