Municípios, pelo menos aqui na região, têm cumprido o que determina a chamada PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) 29, aprovada em 2000 e regulamentada esta semana, segundo a qual, cabe aos municípios investir 15% da sua receita em saúde; Estados 12% e União, 10% (cálculo aproximado). Apesar da aprovação da emenda, Estados e União foram postergando o cumprimento e diante da regulamentação mais uma vez volta à tona a necessidade de ter mais recursos para o cumprimento do que determina a lei. Para ter uma ideia, nos últimos 10 anos, o Rio Grande do Sul nenhuma vez atingiu 8% em investimentos para a saúde, alegando sempre a falta de recursos. Em função deste déficit de caixa, volta e meia, vem à tona a criação de mais um imposto, nos moldes da CPMF, para cumprir a lei. Porém, há uma forte e justificada resistência contra a criação de um imposto que se denominaria de Contribuição Social da Saúde, sob a alegação de que o brasileiro já paga impostos demais e que não há nenhuma garantia de que os recursos vindos desta contribuição seriam realmente aplicados em saúde, a exemplo do que já ocorreu com a extinta CPMF. Nesse sentido o artigo que previa a criação da contribuição foi rejeitado esta semana na Câmara Federal.
Em dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, o governo alertava para o rombo de R$ 40 bilhões no orçamento do ano seguinte, com impactos negativos para investimentos em saúde. Um ano depois, a Receita Federal apresentava a arrecadação recorde de R$ 675,3 bilhões, R$ 43 bilhões a mais do que no ano anterior. Ou seja, a CPMF acabou e a arrecadação em impostos continuou a crescer. O que precisa ficar claro é que todo o mundo concorda que a saúde é uma prioridade, mas o que não se pode admitir é que esta conta seja sempre repassada para o contribuinte. Somos um dos povos que mais pagam impostos e nem por isto temos serviços de qualidade. Cabe destacar que no geral os recursos são administrados nos próprios municípios, de forma mais eficiente porque a população acompanha mais de perto e tem mais condições de fiscalizar.
Hoje, um terço de todo o nosso PIB (o resultado de toda a nossa força produtiva) vai para os cofres públicos. Então, está mais do que na hora, de o governo fazer a sua parte. Explicar melhor à sociedade como gasta o que arrecada. Fiscalizar melhor o dinheiro público para que não se perca na burocracia e na corrupção como está ocorrendo.
Gaúcho no governo federal
César Brod assumiu na segunda-feira o cargo de coordenador-geral de Inovações Tecnológicas do Ministério do Planejamento dentro da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo federal. Dentre suas atribuições, César será responsável pelo Portal Software Público Brasileiro, um portal que visa fomentar um ecossistema para a geração de conhecimento, emprego e renda com uso de soluções em softwares em código aberto.
Natural de Porto Alegre, porém, com raízes familiares e afetivas no Vale do Taquari (é filho de Anselmo Brod, casado com Josemeire Pereira Brod e já morou em Arroio do Meio), César Brod é um dos pioneiros no movimento que levou instituições públicas e privadas a adotarem softwares livres. Em 2003, em um projeto iniciado em parceria com a Univates, sua empresa, a BrodTec, deu início à criação de um modelo de negócios que culminou com a criação da primeira cooperativa do mundo especializada na criação e integração de soluções em software livre: a Solis, de Lajeado, que hoje emprega mais de 50 pessoas, gerou oportunidades para centenas de profissionais em todo o Brasil.
Entre 2003 a 2006, a BrodTec que tem como sócia, além de César, Joice Käfer, trabalhou na gestão de projetos de desenvolvimento de softwares de código aberto com universidades públicas brasileiras como a UFRGS e Unicamp, além de ter desenvolvido projetos para o Ministério de Apoio ao Desenvolvimento da Finlândia. César e Joice também traduziram para o português obras que são referência na engenharia de software, como os livros “O mítico homem-mês”, “ O projeto do projeto” de Fred Brooks Jr. e o livro “Redes Sem Fio para o Mundo em Desenvolvimento”.
Desenvolvimento da região
Em Brasília, César Brod deverá manter um olhar especial para o desenvolvimento e expansão de empregos na área de tecnologia, especialmente com a crescente expansão de sistemas de software livre, um sistema que ainda está engatinhando, segundo César. “Espero que com as iniciativas do Portal Software Público voltadas à gestão municipal, o Vale do Taquari retome o papel de protagonista que já teve, em especial na capacitação de pessoas que entendam cada vez mais que o conhecimento como bem público só aumenta as oportunidades de geração local de riquezas. Ainda quero ver as prefeituras do Vale do Taquari adotarem todas, em ampla escala, soluções que valorizem talentos e empresas locais que são os agentes de fato do crescimento tecnológico regional”. Mais informações, sobre o Portal Software Público Brasileiro podem ser encontradas em http://softwarepublico.gov.br.
Pré-sal e royalties
Ainda não foram definidas, ou melhor, oficializadas as novas regras para o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal. O assunto em discussão desde 2009 tem duas frentes de batalha: a disputa das petroleiras estrangeiras contra o papel previsto pela Petrobrás, que é vista como operadora exclusiva do pré-sal, ditando as regras, e outra se dá no plano da distribuição dos royalties entre estados e municípios. Enquanto os governadores dos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem o domínio dos recursos, cresce a discussão e grita no resto do país por uma divisão mais igualitária.
Emenda Ibsen – Em duas semanas o assunto deverá ir à votação no Congresso e estará em jogo o que propôs o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro. Diante da dificuldade financeira pela qual passam muitos estados, inclusive o Rio Grande do Sul, a emenda ganha cada vez maior adesão por parte de governadores e prefeitos. Pela emenda Ibsen, na divisão dos royalties, caberia à União, 40%, 30% para os estados e 30 % para os municípios, ao contrário de como é feita a divisão atual, que garante 40% para a União, 22,5% para os estados produtores e 30% para os municípios produtores e os 7,5% restantes para os demais municípios e estados da federação. Aproveitando a passagem do Dia da Revolução Farroupilha, as riquezas provenientes do petróleo e pré-sal renderam uma manifestação pública do governador Tarso Genro, defendendo uma divisão mais equitativa, embora tenha admitido que a emenda Ibsen dificilmente passe no Congresso.
Foco de aftosa
A notícia de um foco de aftosa no Paraguai, a 130 km da fronteira com o Brasil no início da semana deixa a vigilância e produtores em alerta, principalmente nos estados do Sul e Mato Grosso do Sul, para evitar qualquer possibilidade de propagação do vírus.
