O advogado Arno Roque Neumann ocupou na última quarta-feira a Tribuna Livre para falar de uma lei que não vem sendo cumprida. O ex-vereador alertou o Legislativo de que a lei nº 866 de 29 de janeiro de 1993 não vem sendo cumprida pelas últimas administrações, prejudicando os contribuintes com 70 anos ou mais e aposentados por invalidez permanente. Por esta lei, é concedida isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis no município de Arroio do Meio desde que tenham 70 anos ou mais, ou sejam aposentados por invalidez permanente. Ainda segundo a lei, a isenção é referida para proprietários que tenham apenas um imóvel, utilizado para sua moradia, no ano seguinte, ao preenchimento das condições previstas. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve encaminhar um requerimento ao prefeito, até o final do exercício que corresponde o referido tributo. Pelo que consta, a justificativa para o não cumprimento seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo o advogado, não pode ser aplicada neste caso.
Família honrou direitos trabalhistas
A partir dos próximos dias, funcionários da falida Majolo, começam a receber seus créditos trabalhistas, injetando consideráveis recursos na economia local. A notícia tem repercutido positivamente principalmente em função do curto espaço de tempo em que tramitaram os processos em relação aos créditos trabalhistas a receber da histórica empresa que durante 50 anos funcionou com a matriz em Rui Barbosa, filiais em Travesseiro e São Caetano. Na última reunião da Câmara de Vereadores, o fato foi lembrado.
Parceria com Boppard
Um grupo de pessoas da comunidade esteve reunido esta semana no gabinete municipal para avançar na articulação de ações que possam estreitar os laços entre Arroio do Meio e a cidade alemã de Boppard. A partir da visita do prefeito Walter Bersch em agosto último, Arroio do Meio oficializou através de um projeto de lei, aprovado pelos vereadores, um protocolo de intenções e intercâmbio que possa vir em beneficio da comunidade em vários setores de forma mútua. Em tese, podemos aprender com nossos cooirmãos e eles conosco. O grupo que já havia se reunido anteriormente deverá manter encontros regulares em 2012, para discutir ideias e desenvolver ações práticas que venham ao encontro deste intercâmbio em setores como educação, turismo, cultura, história, meio ambiente, economia.
E a iluminação natalina?
O vereador Gustavo Kasper disse na última reunião da Câmara que está sendo muito questionado nas ruas nos últimos dias por causa da iluminação natalina a cargo da prefeitura. Considerada pobre, sem graça, nem brilho e de pouca criatividade.
ExpoMarques
Amanhã e domingo, Marques de Souza comemora seu aniversário com uma grande festa e o AT está encartando nesta edição um suplemento especial alusivo à data. Além do detalhamento da programação que está gerando uma expectativa positiva principalmente por causa do grande envolvimento das comunidades, o leitor pode ter uma panorâmica resumida de todas as comunidades que compõem o município, através de um trabalho feito pelo jornalista Alicio de Assunção.
Enchente de 2010 – Idealizado pela professora Patrícia Fernanda Schneider Krahn e organizado por uma comissão de professores, será lançado durante a ExpoMarques um livro que relata a tragédia da enxurrada ocorrida no dia 4 de janeiro que atingiu vários municípios do Vale. Na ocasião, um dos municípios mais atingidos foi Marques de Souza: em poucas horas, a fúria das águas deixou um rastro de destruição em centenas de casas, estabelecimentos comerciais, industriais, estradas, lavouras. No livro, que teve o apoio e incentivo financeiro da Prefeitura de Marques, há vários registros fotográficos, relatos e depoimentos de crianças e adultos que testemunharam o fato.
Mais pesquisas
De olho nas eleições municipais do ano que vem, duas pesquisas contratadas por agremiações políticas concorrentes circularam pelas ruas nas últimas semanas em Arroio do Meio. O objetivo certamente é avaliar que ajustes precisam ser feitos para ficar bem diante da opinião pública, que frentes atacar, quem são os mais cotados para concorrer, como avançam ou não eventuais concorrentes e assim por diante…
Estiagem – Antes mesmo do verão chegar, a falta de chuva está preocupando. Peixes e outros animais morrendo, prejuízos nas lavouras, racionamento de água. A seca em muitos municípios do Rio Grande do Sul não é sazonal. Vem sendo cíclica há mais de 10 anos. Chove em excesso em alguns períodos e depois ocorrem períodos de estiagem. É um problema que precisa ser atacado de frente e não apenas em período eleitoral.
Emenda 29 – Finalmente. Depois de 16 anos se arrastando foi aprovada na última quarta-feira a chamada PEC 29 que trata das obrigações da União, estados e municípios em relação a investimentos em saúde. Agora é lei. A União deve investir em saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto nos dois anos anteriores. Os estados devem contribuir com 12% e os municípios com 15% da receita bruta corrente. A votação e regulamentação da Emenda 29 não deixa de ser um alívio para muitos municípios que já estavam investindo mais de 20% para suprir as demandas locais, enquanto estados e União não estavam repassando os valores devidos.
