Os produtores gaúchos têm até o dia 31 de maio para encaminhar junto às Inspetorias Veterinárias e Zootécnicas (IVZ s) de seus municípios o formulário de declaração anual de rebanho. O objetivo do cadastramento é atualizar o inventário de animais de produção em cada propriedade rural.
O formulário está à dispo¬sição dos criadores no site da Seapa através do link: http:// www.agricultura.rs .gov.br/ uploads/1292938576Declaracao_ anual_de_rebanho_obrigatoria_2011.pdf. O documento está disponível em todas as unidades locais do DDA/SEAPA (IVZs).
Conforme previsto na lei 11.099, todos os animais de produção em posse do produtor rural devem ser declarados. Os criadores que não entregaram o documento estarão sujeitos às penalidades estabelecidas em lei, que prevêm auto de infração e multa (2% sobre o valor dos animais não declarados).
