A exclusão das sementes de milho transgênicas do Programa Troca-Troca do Estado está provocando uma série de debates, com os mais variados pontos de vista e manifestações de contrariedade.
A decisão do governo estadual gera críticas e posições opostas, constatando-se os que defendem a medida, mas o coro dos que são contrários é mais numeroso. Tenho escutado, por exemplo, que a atitude da não inclusão das sementes modificadas no mencionado programa oficial “…é um retrocesso e uma volta ao passado”. E a razão dessa opinião é a possibilidade do retorno da utilização, em grande escala, de venenos ou agrotóxicos, para o combate de pragas e inços.
Outros produtores entendem que o fato de o governo do Estado não colocar sementes transgênicas no programa teria apenas o sentido de reafirmar uma questão ideológica, política. “Deve ser o pagamento de uma promessa feita ao longo dos anos por quem hoje está na administração estadual”, disse um agricultor nos últimos dias.
Não levando em conta essas considerações, sabe-se que o comércio de sementes geneticamente modificadas manter-se-á ativo e expressivo. Pois, os produtores com lavouras mais extensas, que adquirem os insumos com recursos próprios, não diminuirão a utilização de produtos que lhes proporcionem vantagens, especialmente no que se refere ao controle de seu plantio.
Na verdade a compreensão ou o entendimento do conceito em relação às sementes transgênicas é um tanto complexo. Pois a mesma prática se aplica às sementes de hortaliças, pastagens ou outras espécies que graças a tecnologias vêm sofrendo modificações que aceleram o seu desenvolvimento, influem na sua produtividade. Inclusive a criação de animais sofre processos de aprimoramento genético e há os que enxergam nessas evoluções o recurso de técnicas que podem comprometer a qualidade dos produtos derivados, como carne de frango, suínos, carne bovina, leite e subprodutos.
O tema não se esgota nessas considerações e o fato reascende discussões de anos anteriores e de amplitude mundial.
Código Florestal e Corredor Ecológico
A aprovação do texto do novo Código Florestal Brasileiro, na semana passada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, motivou uma forte manifestação do vereador Roque Haas, na Câmara de Vereadores, sessão da quarta-feira. O vereador vem acompanhando o desenrolar dos fatos pertinentes ao Corredor Ecológico em implantação na bacia do rio Taquari.
O questionamento mais enfático do vereador Haas refere-se ao dispositivo do código que trata da consolidação ou da garantia de manutenção da situação existente em julho de 2008, em áreas da agricultura familiar de até quatro módulos rurais, que no nosso caso representaria propriedades de até uns 80 hectares de extensão. Em tese, o conteúdo do código ampararia os produtores rurais que estão sendo induzidos a assinarem os Termos de Ajustamento e Conduta – TACs, provocando uma situação de desconforto em todos os que não estão convencidos da necessidade e oportunidade de aceitarem, livremente, a adesão ao projeto.
Há um ponto crucial que causa um conflito de entendimentos entre os atingidos e os promotores do projeto. A não concessão de um prazo até que o Congresso Nacional e o governo federal decidissem o destino do novo Código Florestal. A vigência da nova legislação vai modificar regras anteriores. Os produtores entendiam que poderia haver uma tolerância até que valessem as novas disposições. E esta é a tônica da posição do vereador que clama em favor dos agricultores, não assistidos por sua classe.
