Arroio do Meio – O Executivo inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 neste mês. Com lançamento previsto para o dia 16, o prazo pode ser estendido por mais alguns dias, devido a uma falha no sistema que elabora o documento.
A princípio, são seis mil matrículas de imóveis disponíveis. Conforme o secretário da Fazenda, Nédio Lorenzini, o número deve ser maior, em decorrência da liberação de alguns loteamentos no ano passado.
Uma equipe da Administração Municipal elabora um relatório para saber qual será o real acréscimo de carnês para o imposto de 2013.
São oferecidos dois descontos para os contribuintes. Quem pagar até 8 de fevereiro, de maneira integral, ganhará 10% de benefício. Aos que decidirem pagar em 8 de março, o desconto é de 5%.
Há a opção de parcelar em até seis vezes, a partir de 8 de abril. Lorenzini ressalta que este procedimento é restrito. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 49. Caso seja inferior, o número de parcelas pode diminuir.
O limite para pagar o IPTU é 9 de setembro.
Reajuste de 6,96%
O aumento para o imposto deste ano limita o reajuste em 6,96%. Leva em consideração os valores da Unidade de Referência Municipal (URM), considerando diversos fatores como: água, luz, telefone, folha salarial e a correção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). A variação considera os meses de dezembro de 2011 a novembro de 2012.
A arrecadação prevista pelo Executivo, no orçamento de 2013, é de R$ 1,2 milhão. Do total, 25% é destinado à Educação e 15% à Saúde. O restante pode ser usado como livre movimentação financeira.
Segundo Lorenzoni, parte dos recursos têm como destino o custeio da máquina pública
Reavaliação venal
O secretário descarta qualquer revisão mais aprofundada da planta de valores dos imóveis do município para os próximos anos. Uma alteração deste tipo só deve ocorrer caso haja apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como foi feito em Lajeado – que causou transtornos para aquela administração municipal.
Na ocasião, os valores permaneciam os mesmos há 14 anos e o TCE considerou o fato como renúncia de receita.
Calendário de pagamento
Data: 8 de fevereiro
Desconto: 10%
Data: 8 de março
Desconto: 5%
A partir de 8 de abril sem desconto, mas com possibilidade de parcelamento em até seis vezes
