O encerramento das concessões de pedágios às empresas privadas está ameaçado. As concessionárias cobram na Justiça indenizações por quebra de contratos, o que começou a ocorrer em 1999. A suposta dívida beira os R$ 3 bilhões. Só a Univias (controladora dos polos de Lajeado, Caxias do Sul e região Metropolitana) alega perda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação.
Conforme a assessoria de imprensa da concessionária, há desequilíbrio contratual. Em material encaminhado ao O Alto Taquari, as divergências sobre a dívida dependem da metodologia aplicada pelos órgãos que avaliaram o acordo firmado em 1997. “Até o ano retrasado, os R$ 117 milhões arrecadados em todo o polo de Lajeado foram aplicados na manutenção e conservação da rodovia, prestação de serviços de emergência, operação e pagamento de impostos.”
No Vale do Taquari, a Sulvias é responsável por explorar cinco praças de pedágios, mas o término dos trabalhos pode esbarrar na Justiça. A concessionária, a exemplo da empresa que controla o polo de Carazinho, ingressou com um recurso para prorrogar a prestação do serviço. O governo estadual anunciou, em janeiro, que os pedágios pertencentes ao consórcio Univias se encerrarão em 16 de abril.
A possibilida de preocupa os líderes da região. Vale lembrar que, em 30 de janeiro, a Coviplan– concessionária atuante em Carazinho – conseguiu uma liminar para que o serviço fosse mantido até dezembro deste ano. Ela cobra do Estado R$ 23,5 milhões.
Entretanto, os líderes do Vale do Taquari reconhecem a legitimidade do pedido da Univias. “Vejo como natural e de direito que a Sulvias entre na Justiça, se assim considerar necessário”, declarou o vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), José Cenci. O discurso entra em consonância com o presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC), Oreno Ardêmio Heineck, e o presidente da Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Arroio do Meio (Acisam), Adaílton Cé.
Prazo próximo do fim
Faltam dois meses para que todos os pedágios das rodovias estaduais sejam assumidos pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada em 2012. A estatal deveria assumir em 1º de fevereiro o controle das praças comunitárias de Portão, Coxilha e Campo Bom, hoje comandadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
No entanto, a EGR deverá iniciar os trabalhos apenas na segunda metade deste mês, por problemas de estrutura, deixando de arrecadar R$ 1,8 milhão.
Os pedágios privados encerrarão as atividades após quase 15 anos de trabalho no Rio Grande do Sul. O serviço começou a ser oferecido em 10 de dezembro, autorizado pelo Daer. Desde então as praças de Marques de Souza, Fazenda Vilanova, Cruzeiro do Sul, Encantado e Boa Vista do Sul passaram a operar.
Atualmente são mais de 30 mil veículos, que diariamente passam pelas cancelas na região. Por Fazenda Vilanova passam diariamente, em média, 11,9 mil veículos. Marques de Souza registra 6,1 mil. As cancelas de Fazenda Vilanova e Marques de Souza são as únicas da região a serem desativadas por tempo indeterminado, pois dependem de uma decisão do governo federal.
Líderes divergem quanto aos modelos
Cenci mostra receio quanto ao modelo de pedágio sugerido pelo Estado. Ele ressalta que a proposta inicial não compromete as praças arrecadadoras a reinvestir o dinheiro nas rodovias a que estão instaladas. Ele quer que os recursos das praças da região sejam aplicados no Vale do Taquari.
Para Heineck, a questão é bem conduzida pelo Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e da EGR. “Em si, a tarifação é negativa, pois não há tanto retorno conforme o investimento. Mas esta é uma questão contratual, já que o mesmo não prevê mais do que manutenção dos trechos” disse.
O temor de Cé é a morosidade no processo de transição dos postos de pedágio. “Nesse meio tempo, as rodovias estarão sem manutenção, sem receber melhorias, muito menos obras”, disse. O empresário considera ainda que as tarifas são extremamente prejudiciais para toda a cadeia produtiva.
Tráfego médio diário
Marques de Souza – 6,1 mil veículos
Fazenda Vilanova – 11,9 mil veículos
Boa Vista do Sul – 2,8 mil veículos
Cruzeiro do Sul – 4,8 mil veículos
Encantado – 5,4 mil veículos
