Vale do Taquari – Às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos de terça-feira (30), termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. Conforme levantamento realizado pela Receita Federal, até a meia noite de quarta-feira (24), 67% das declarações tinham sido enviadas.
Os dados correspondem à região fiscalizada pela Delegacia Regional, sediada em Santa Cruz do Sul, responsável por 60 municípios dos vales do Caí, Rio Pardo e Taquari.
A entrega da declaração é feita por meio digital, preferencialmente pela internet. “As restituições de imposto serão pagas em lotes mensais, a partir de junho deste ano, e obedecerão a ordem de entrega das declarações”, explicou o delegado regional da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo.
A multa para os contribuintes que não cumprirem o prazo é de 1% do imposto devido, limitado a 20% – o valor mínimo é de R$ 164,35. O descumprimento da norma para quem está obrigado também sujeita à suspensão do CPF. Os prejuízos com a suspensão do documento são principalmente comerciais e financeiros.
Novidades
Duas novidades mostram maior impacto na declaração de 2013. Caso o contribuinte possua a declaração de 2012 arquivada no computador o sistema poderá importar todos os dados digitados lá, inclusive os pagamentos e doações efetuados. Basta atualizar os valores e inserir ou apagar as informações que foram diferentes.
Neste ano será possível destinar até 3% do imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 30 de abril. O programa da declaração permite inclusive imprimir o Documento de Arrecadação Federal (Darf) para recolher a importância destinada àqueles fundos.
Os computadores da Receita Federal estão aptos a receber até quatro milhões de declarações em um dia. “Não existe perspectiva que este número seja superado em algum momento, portanto, acreditamos que tudo ocorrerá dentro da normalidade”, declarou Melo. O que pode ocorrer, e ocorre com frequência, segundo ele, é uma eventual sobrecarga na internet, o que pode provocar lentidão no tráfego das declarações.
A destinação ocorre pelo Darf específico, gerado pela própria declaração, indicando qual fundo receberá o recurso. O fundo muncipal da criança e do adolescente de Arroio do Meio está habilitado a receber recursos das declarações dos contribuintes.
Cuidados que os contribuintes devem ter ao preencher a declaração
Setenta por cento dos casos de malha fina do Imposto de Renda têm origem em divergência de valores dos rendimentos recebidos. Outra incidência grande é em relação a erros nos valores das despesas médicas, em torno de 12% dos casos.
Das 96 mil declarações recebidas em 2012 na regional de Santa Cruz do Sul, em torno de 4,2% delas ficaram retidas nas malhas da Receita Federal. “4,1 mil contribuintes precisaram se explicar e apresentar documentação ao Fisco. Em Santa Cruz do Sul foram 1.008 declarações retidas em 2012”, revelou Melo.
A recomendação é de que o contribuinte junte toda a documentação numa pasta durante o ano. Dessa forma, quando preencher a declaração, os riscos de esquecer de informar algum valor recebido durante o ano serão reduzidos.
Está obrigado a declarar para o Imposto de Renda quem, em 2012
• recebeu mais de R$ 24.556,65 de rendimentos tributáveis;
• recebeu mais de R$ 122.793,25 de rendimentos da atividade rural;
• recebeu mais de R$ 40.000,00 de outros rendimentos;
• possuiu em 31/12/2012 um patrimônio (bens e direitos) superior a R$ 300.000,00;
• realizou operações com ganho de capital;
• realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
