Arroio do Meio – As regras para a seleção das empresas a serem beneficiadas com o Condomínio Industrial, em Dona Rita, estão prontas. O documento foi encaminhado pelo Executivo nesta segunda-feira ao Legislativo. É possível que alterações sejam feitas antes de ser sancionada pelo prefeito Sidnei Eckert.
O primeiro passo foi dado no início da tarde do dia 13. Eckert, o coordenador de secretarias, Klaus Schnack, e o secretário de Indústria e Comércio, Norberto Dalpian, explicaram os procedimentos a vereadores e empresários, no gabinete do prefeito.
Klaus salientou que a ideia de construir uma estrutura assim surgiu em 2008. Foram dois anos de análises até que a ideia fosse fechada. “Durante este períodos, foi falado das dificuldades que empresas pequenas têm para conseguir lugar e crescer.”
Concebido, inicialmente, para ser um loteamento popular, Klaus ressaltou que o Executivo percebeu a necessidade de mudar o foco. Dos 29 lotes concebidos no local – em parceria com os proprietários do terreno – 19 ficarão para o município. Destes, 18 será destinado a micro e pequenas em¬presas. O outro restante ficará com a Administração Municipal.
Regras
Dalpian salientou algumas regras que deverão ser cumpridas. Para se habilitarem, além de se enquadrarem em micro e pequenas empresas, deverão ser estritamente comerciais ou algumas indus¬triais. As que forem consideradas mais “incômodas” – devido ao impacto ambiental e de vizinhança – serão alocadas em lotes mais distantes das residências.
Por ser uma parceria entre empresário e município, quem for contemplado terá de comprovar a possibilidade de investir cerca de 150% do valor venal do lote conquistado. “Caso um terreno valha R$ 70 mil, deverá aplicar R$ 105 mil no local”, informou Klaus. Esse investimento deve ser feito na estrutura, como construção de pavilhão e etc.
Os valores foram apenas um exemplo, pois o real custo de cada lote ainda é feito pela comissão responsável pelo condomínio industrial. Dalpian acrescentou outras condicionantes: a prioridade para a escolha de lotes será viabilizada pelo tempo de atividade no município (a mais antiga será privilegiada).
Para o diretor da Girando Sol, Gilmar Borscheid, a maneira como o processo está sendo conduzido pela administração municipal beneficia os micro e pequenos empresários, uma vez que eles receberão o terreno e terão dez anos para “pagá-lo” para o município.
Cerco à informalidade
Tanto Klaus quanto Dalpian afirmaram que o condomínio industrial tem outro objetivo por trás: o de tirar as micro e pequenas empresas da informalidade. Uma das maneiras de se evitar isso é por meio de compromissos dos empresários para com o município.
A principal fatia é a do faturamento. Por ano, o empresário tem de se comprometer a incrementar este setor 5%. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação do município e, assim, receber de volta o incentivo dado pelo poder público.
Associação de condôminos
O projeto também abre possibilidade dos empresários beneficiados a formarem uma associação de condôminos. Isto beneficiaria os próprios empreendedores, uma vez que os permitem tomar decisões conjuntas.
Klaus cita como exemplo a contratação de seguranças. “Em vez de cada empresa contratar a sua, eles podem contratar dois vigilantes para cuidar de toda a área.”
Outros lotes
Os dez lotes restantes pertencem aos proprietários do terreno. Na negociação, ficou acertado que o município investiria no projeto e na infraestrutura – como o ensaibramento das vias abertas, a rede de energia, a água e o esgotamento pluvial.
Entretanto, os proprietários terão de seguir as mesmas regras, mas terão mais liberdade para negociar os terrenos diretamente com os empresários interessados. O valor da área não tem limite para ser negociado, no caso de empreendedores e proprietários privados.
