Arroio do Meio – Com os três repasses da Secretaria Estadual da Fazenda, a casa de saúde recebeu o total de R$ 60.459,23. O Hospital São José continua sendo o único estabelecimento filantrópico, na área da saúde cadastrado para o programa no município. O dinheiro, segundo a gerente administrativa do hospital, Fabiane Gasparotto, foi revertido em materiais e equipamentos para o atendimento dos pacientes.
Já são 779 pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em Arroio do Meio – 512 são da cidade. O próximo sorteio acontece em 29 de maio. No Vale do Taquari foram 24 os ganhadores dos dois sorteios do programa. Lajeado (16), Estrela (3), Arroio do Meio (1) Roca Sales (1), Cruzeiro do Sul (1), Ilópolis (1) e Colinas (1) tiveram clientes contemplados. Um dos lajeadenses foi o ganhador de um dos prêmios de R$ 20 mil. Os nomes dos contribuintes não foram divulgados pela Receita Estadual.
O Hospital São José disponibilizou uma funcionária para atuar no auxílio a pessoas e entidades que queiram efetuar cadastro na Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, urnas foram instaladas no comércio da cidade, onde os clientes podem deixar os dados, autorizando que o cadastro seja feito pela equipe do São José. “Estamos empenhados em angariar cadastrados, pois o retorno vem em benefício da própria comunidade” declarou Fabiane.
Lançada em agosto de 2012 pela Secretaria Estadual da Fazenda, a campanha tem o objetivo de diminuir a sonegação fiscal. Para isso, a ideia é de que o consumidor seja o principal fiscalizador da informalidade. O delegado da Receita Estadual de Lajeado, Jorge Humberto Pozza, explicou que o programa visa estimular os cidadãos a exigir o documento fiscal no ato da compra e também conscientizá-los da importância social do tributo.
“O consumidor pode receber prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão, indicando entidades da área da assistência, saúde e educação para recebimento de auxílio financeiro.” Pozza informou também que NFG para as empresas representa um diferencial competitivo para a atração de clientes, redução da concorrência desleal e redução de custos com a ampliação do uso de documentos eletrônicos. “Para as entidades, o programa proporcionará mais recursos para aplicação em projetos e maior visibilidade na comunidade”, destaca.
Inclusão do CPF obrigatório pelas empresas
Os cidadãos que realizarem compras em supermercados, ou pequenos mercados, não devem estranhar se o caixa perguntar se desejam incluir o CPF na nota. A partir de segunda-feira (29) passou a ser obrigação da empresa a inclusão do CPF no documento fiscal. A empresa fica também responsável por afixar cartazes, principalmente próximo aos caixas, avisando ao público comprador sobre a inclusão do CPF na nota fiscal. Vale lembrar que a empresa fica dispensada de incluir o CPF do comprador no documento fiscal, caso o consumidor não queira informá-lo. A obrigatoriedade de inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal deverá seguir cronograma do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de acordo com o segmento da empresa.
Como participar?
Para que o cidadão esteja habilitado a concorrer, é necessário acessar o site www.notafiscalgaucha. rs.gov.br e incluir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da data de nascimento. No ato da compra, o cidadão deve solicitar a inclusão do CPF quando for emitida a nota fiscal. Cada R$ 1 equivale a um ponto, limitado a cinco mil pontos por mês e mil pontos por nota fiscal.
O número de notas é limitado a 300 por mês e são permitidas a emissão de 80 documentos mensais em cada estabelecimento, por pessoa. Ao longo do ano serão realizados sorteios mensais, com prêmios de R$ 100 mil ou R$ 500 mil (em datas especiais como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e Natal), e demais valores. E, sempre em março, há o prêmio anual de R$ 1 milhão.
