Excluídas nos dois últimos anos do programa troca-troca de milho, as sementes transgênicas (geneticamente modificadas) voltam a ser disponibilizadas, mas em uma situação ou condição inusitada, mudando o formato do sistema em relação às safras anteriores.
O Feaper e o governo do Estado, através da secretaria de Agricultura, definiram estabelecer um critério que é de cobrar, do produtor, uma diferença, na opção por variedades modificadas, pois sabidamente, essas sementes têm um preço bem mais elevado no comércio.
O produtor interessado ou que optar por sementes transgênicas terá que assumir a diferença de R$ 115 por saco de 20 quilos que o programa cobra já no momento de fazer a reserva. E para isso há um prazo, bastante curto, ou seja, durante este mês de maio, pois os municípios ou as entidades que firmam os convênios terão que repassar esses valores à fazenda estadual.
Na prática, portanto, o programa estadual continua subsidiando todas as sementes, inclusive as transgênicas, pois se considerarmos a “diferença” que tem que ser paga agora, mais a outra parte do custo que será paga no mês de abril de 2014, podemos estimar que o custo do saco de 20 quilos estará se aproximando de R$ 200, quando se sabe que, de uma forma geral, no mercado livre o custo desse insumo é, no mínimo, o dobro, com base nos valores praticados neste ano.
Este critério adotado dá a entender de que não há, de parte do Estado, uma convicção sobre a decisão de querer ou não, a inclusão das sementes modificadas no programa. O detalhe, dificultador, que é de cobrar uma antecipação de quem quer mais qualidade em termos de sementes para a próxima safra, possivelmente inibe ou faz com que um bom número de produtores não possa, por falta de recursos, adquirir os insumos diferenciados, lembrando que os produtores acabaram de pagar as sementes do último ano no mês passado e já teriam que desembolsar outro valor agora no final de maio.
É possível interpretar, ainda, que o apoio do Estado ao setor da produção primária não é tão intenso quanto às vezes anuncia. Poderia, mais uma vez, apostar na agricultura, nos resultados positivos da próxima safra, cobrando as sementes após a colheita.
Apesar de tudo, é preciso atribuir parte desta mudança à mobilização dos próprios agricultores, através do Grito da Terra, ou Grito de Alerta, recentemente promovida. FETAG e Sindicatos de Trabalhadores Rurais têm méritos nesta nova situação.
Escândalos
Os fatos que vieram à tona nesta semana, especialmente o episódio que diz respeito à Fepam e os procedimentos de licenças ambientais, podem nos ajudar a entender a facilidade com que acontecem grandes falcatruas nos governos – federal, estadual e em muitos municípios.
Temos os exemplos do “Mensalão”, no âmbito federal, que muitos querem abafar de qualquer maneira por envolver grandes figuras do cenário nacional, agora o caso da Fepam (conchavo entre órgãos do governo do Estado e do município de Porto Alegre) e na região a fiscalização de um abatedouro de animais, onde também envolveu servidor estadual.
Só podia ter algo muito errado nos procedimentos da Fepam. Demoras inexplicáveis em liberações de licenças causavam prejuízos incalculáveis. Sempre se ouvia que era por falta de pessoal e de condições de trabalho que os processos atrasavam, quando, possivelmente tudo ocorria devido ao não pagamento de “propina” para certos comandantes.
Quando esses escândalos são revelados, logo se escuta que fulano é desse ou era de tal partido, o outro é dessa sigla e assim por diante. Ora, quando se quer olhar por esse ângulo, já se está querendo não colaborar com uma “limpeza” de área. O fato é que muitas autoridades não são dignas dos cargos que ocupam e uma grande fila de subordinados utilizam a sua “esperteza” para tirar proveito de situações, ainda mais quando seus superiores também não têm a preocupação com o que é público. Qual será o próximo capítulo?
