Arroio do Meio – Os cinco municípios que compõem o Alto Taquari arrecadaram até agora 65% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com um dos índices de inadimplência mais baixos do Estado, o IPVA deve render R$ 6,3 milhões até o final do período, somando Arroio do Meio, Ca-pitão, Marques de Souza, Pouso Novo e Travesseiro.
Os proprietários dos veículos fabricados a partir de 1993 precisam pagar o IPVA. Em Arroio do Meio, há uma frota de 8.819 nessa condição. Destes, 5.648 quitaram o imposto e outros 2.917 devem pagar nos próximos vencimentos.
Até agora, 254 arroio-meenses estão atrasados com o pagamento do imposto. A inadimplência na região é considerada baixa pelo delegado da 13ª Delegacia da Receita Estadual (DRE), Jorge Humberto Pozza. “O índice de 2% aqui é menor do que em outras regiões do Estado.” Para quitar o tributo, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo.
Quem não optou pela antecipação do pagamento com desconto precisa pagar o valor integral até julho, conforme a placa do veículo. Haverá descontos de 10% e 15% para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012 e entre novembro de 2010 e outubro de 2012, respectivamente.
A quitação pode ser feita no Banrisul, Bradesco, Itaú e Sicredi (via agência, ponto de atendimento e internet), nas agências do Banco do Brasil (débito em conta, via terminais ou internet, somente para clientes). A base de cálculo para o imposto é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Conforme informações da assessoria de imprensa do Departamento de Trânsito do Rio Grane do Sul (Detran/RS), do valor arrecadado com o IPVA, 20% vai para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é do Estado e a outra metade é do município onde o veículo é registrado. Dessa parte do Estado, ela é aplicada em todas as funções da despesa pública.
Atenção para os prazos
O prazo final para veículos de placas com finais 4, 5 e 6 circularem com o documento de licenciamento 2012 encerra-se no próximo dia 31. O proprietário deve quitar, até a data prevista no calendário de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e multas vencidas.
As datas para pagamento variam conforme a placa e vão até o dia 21 de maio. O documento, no entanto, é válido até o final do mês. O licenciamento do exercício 2013 das placas com finais 7 e 8 passa a vigorar em 30 de junho e o das placas finais 9 e 0, em 31 de julho.
O CRLV é documento de porte obrigatório e deve estar em dia, assim como os equipamentos obrigatórios de segurança. Aquele que circular com o licenciamento vencido estará cometendo infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 191,53, sete pontos no prontuário e remoção do veículo a depósito até a regularização dos débitos.
O Detran alerta aos proprietários que mantenham o endereço atualizado nos bancos de dados da autarquia, para que recebam todas as comunicações e, inclusive, o próprio documento do veículo. A mudança de endereço deve ser comunicada em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do município, com a apresentação de original e cópia do comprovante de residência.
Se a alteração de endereço incluir o município, deve ser apresentado ainda o CRV (documento de transferência), original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência. O veículo ainda passará por uma vistoria e deve ser emitido um novo CRV, assim como nova tarjeta.
