O anúncio de mudanças no programa do cheque incentivo ou antigo cheque adubo, conforme informado pela Secretaria Municipal de Agricultura, vem provocando comentários e questionamentos, de uns dias para cá, por parte de agricultores e também de outros setores.
O programa foi instituído, através de lei própria, no ano de 2000 e os primeiros benefícios foram concedidos em 2001. Portanto, durante 12 anos o Tribunal de Contas do Estado não constatou irregularidades, não fazendo, consequentemente, recomendações ou apontes. E por que, coincidentemente, em 2012 o TCE encontrou motivos para dúvidas e questionamentos?
Segundo observações colhidas, a maior estranheza é quando se analisa o número de beneficiários do programa que, em 2012, somou 1.475, considerando que atualmente o número de propriedades rurais ativas ou produtivas no município é de cerca de 800. Significa, por alto, que seriam poucas as propriedades em que não há dois talões de produtor beneficiados com a distribuição de recursos públicos, atingindo no ano passado um volume de 185,6 mil reais.
Sem a menor sombra de dúvidas, o valor envolvido no programa é insignificante diante da participação do setor da produção primária no conjunto da geração de renda do município. A contribuição da agropecuária na composição do Valor Adicionado Fiscal é expressiva e o que a maioria dos produtores recebe em retorno, em forma de apoio ou de premiação, como é o cheque incentivo, é um percentual muito aquém do que poderiam almejar.
A tendência é buscar mudanças mais amplas para o programa, adotando-se, por exemplo, um bônus, equivalente a um percentual sobre a produção de cada agricultor. Talvez assim se chegaria a uma situação mais justa sob o ponto de vista de considerar-se o peso da contribuição de cada qual.
De qualquer forma, o envolvimento do Conar, órgão idôneo e responsável, na identificação dos beneficiários, vai sanear aquilo que o Tribunal questiona, havendo a possibilidade de recuperação da credibilidade do programa que, especialmente em 2012 foi colocado em dúvidas pelo TCE.
Troca/troca de sementes
O programa troca/troca de sementes já conta, em tese, com a participação do Conar na análise e sugestões da lista dos beneficiários. Mesmo assim sabe-se que ocorrem situações, às vezes, estranhas, em que pessoas, pelo simples fato de possuírem talões de produtor, são contemplados com sementes e depois as repassam para outros. Comenta-se inclusive que já aconteceram situações em que na listagem de beneficiados constavam nomes de pessoas falecidas. Esses casos, com certeza, não teriam registro se a função fiscalizadora do Conar pudesse ser plena, de caráter decisório, recebendo as informações com absoluta transparência.
Também este é um programa bom e importante mas não pode ser usado como um instrumento de interesse de alguém ou de um grupo.
Cadeia do leite
A atividade de produção de leite está encontrando grandes desafios neste momento. A nossa produção não atende a demanda das indústrias, fator que eleva o preço a nível de produtor, mas principalmente do consumidor. Porém, o caso mais preocupante é o volume, sem precedentes, de importações de países vizinhos.
Temos muito a fazer nesta área, especialmente no que diz respeito à organização e sanidade. Aí as parcerias são interessantes até para combater as ações nocivas que vêm acontecendo.
