No último dia da recente Expointer, a Farsul, Fetag e o governo estadual firmaram um Protocolo, com vistas à preparação para a posterior realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR, instituído pelo Código Florestal Brasileiro.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, promoverá, a partir do mês de outubro, um total de em torno de 150 cursos para o treinamento de “aplicadores” do Cadastro, envolvendo Sindicatos, Associações, Prefeituras e outros profissionais que possam ter interesse e oferecer os serviços que a tarefa irá exigir, salientando que os levantamentos serão muito técnicos e complexos, requerendo conhecimentos na área de informática, além de uma noção sobre topografia.
É possível prever que o Cadastro inicie somente no próximo ano, durante o primeiro semestre, ou seja, até o final do mês de junho. Será um prazo razoável para que o trabalho seja executado de forma correta, com menos riscos ou possibilidades de erros e não comprometer o futuro das propriedades rurais, no que diz respeito às condições ambientais, como os procedimentos de preservação, áreas de reservas e conservação das fontes naturais de água.
Investimentos e viabilidade
Está muito em evidência a necessidade de produtores de frangos de corte e de suínos, efetuarem consideráveis investimentos em seus empreendimentos (alojamentos) sob pena de poderem ser excluídos por algumas empresas integradoras.
Nota-se um clima de apreensão de parte de tradicionais produtores, uma vez que quando tentam buscar recursos financeiros, através de financiamentos bancários para a ampliação ou adequação de seus estabelecimentos, encontram barreiras e o entendimento de instituições bancárias de que determinados projetos seriam inviáveis.
Felizmente estão surgindo opções alternativas, de empresas integradoras, com menos exigências quanto as instalações, admitindo, por exemplo, aviários simples ou convencionais, ao contrário dos “Dark House”, que exigem investimentos bem maiores.
E por falar em Dark House, há uma constatação muito interessante. Produtores afirmam que o modelo pode ser bom em regiões de clima quente. Nas localidades como as que temos por aqui, onde as oscilações de temperatura são muito acentuadas, esse tipo de instalações oneram os produtores, pois estariam exigindo um grande consumo de lenha para o aquecimento dos ambientes, com o funcionamento dos exaustores.
Programas de incentivos
Conforme comentado nesta coluna da semana passada, a iniciativa de dois vereadores que apresentaram anteprojetos para a criação de novas formas de incentivos aos produtores rurais, cujas propostas foram debatidas e aprovadas na câmara de vereadores nesta semana, provocando uma situação curiosa. A assessoria jurídica formulou um parecer, no sentido de que as duas matérias permanecessem, sem decisão, enquanto o plenário decidiu o contrário. O fato revelou que as interpretações podem divergir, ainda mais quando se trata de situações diversas, respectivamente, de “anteprojetos” e “projetos de lei”.
Aliás, com bastante frequência somos surpreendidos com conceitos ou manifestações que refletem, normalmente, uma despreocupação com seriedade ou responsabilidade. Observem esta afirmação, dita por uma autoridade municipal em um jornal regional na semana passada: “…o município não pode exigir dos proprietários das calçadas as readequações, mas cobra bom senso”. Onde é que a calçada de passeio no é posse do município? – É bastante comum vermos situações como esta.
