Arroio do Meio – O excesso de demanda no poder judiciário e a falta de servidores e juízes contribuem com a chamada “morosidade da Justiça”. Relatório publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o congestionamento no julgamento de ações está em 70%. A cada 100 processos apenas 30 contam com sentenças.
A média nacional é de 5.618 processos por juiz. Em Arroio do Meio, que conta com apenas um juiz e um promotor, a média é bem maior: são cerca de nove mil processos sob responsabilidade de João Regert. “Isso é um absurdo, se considerarmos que na maioria dos países a média não chega a mil processos por magistrado.”
Para Regert, ao relacionar o quadro funcional do Judiciário brasileiro com o quadro de servidores e de juízes, os números apresentados pelo CNJ são “excelentes”. “A produtividade é fantástica. Falo aqui da Justiça Estadual, que eu conheço.”
O magistrado explica que a defasagem está na carência do quadro funcional. “Estamos trabalhando acima do que se poderia exigir”, adverte. Há processos demais para juízes e servidores de menos.
A solução seria a contratação de mais pessoas para trabalhar no Judiciário, porém, Regert afirma que o cenário é desolador. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limite com as despesas com pessoal e a criação de novas varas e o aumento do funcionalismo no judiciário seria impossível.
Como a solução passa pela majoração do que é imposto pela LRF, e o Tribunal de Justiça gaúcho já está no limite de gastos, fica difícil dela ser praticada. “Sou pessimista nesta questão. O quadro, que já é caótico, tende a piorar.”
“Não há justiça instantânea”
Regert se põe no lugar das pessoas que buscam uma solução no Judiciário para impasses. “Se ava-liarmos os resultados a partir de quem espera a resposta do Poder Judiciário, os resultados são desastrosos.” Um dos principais motivos é o tempo de tramitação, que, na média, “é exagerado.”
Grande parte dos processos não é julgada no mesmo ano em que são ajuizados, pois o tempo de tramitação não é o mesmo, por diversas razões, podendo durar alguns anos.
“Não há Justiça instantânea, nem mesmo em países de primeiro mundo”, reforça. Acrescenta que, no Brasil, o período está longe do que se pode considerar razoável.
Justiça no Brasil
João Regert, juiz da Comarca de Arroio do Meio, aponta três razões para o resultado do relatório do CNJ.
• nos últimos anos houve um crescimento médio de novas ações em torno de 15% por ano; – há atualmente em torno de nove mil em tramitação. “Estimo algo em torno de sete mil sem julgamento”;
• o número de processos julgados durante o ano é inferior ao número de novo processo que ingressam anualmente, o que gera um resíduo, acarretando o aumento gradativo do número de processos em tramitação (hoje são nove mil e se a coisa continuar no mesmo ritmo, em cinco anos serão 12 mil).
Justiça no Brasil em 2012
Despesa R$ 57,2 bilhões
Custo por habitante R$ 300,48
Juízes R$ 17 mil
Servidores R$ 390 mil
Processos em andamento R$ 92,2 milhões
