Arroio do Meio – Um grupo de 54 pessoas redigiu uma carta em defesa da filantropia da Assistência Técnica, Extensão Rural e Social do Rio Grande do Sul (Ascar/Emater-RS). A ideia é reforçar a importância da manutenção do caráter filantrópico da entidade, contribuindo para o desenvolvimento do setor rural gaúcho.
O documento, criado durante audiência pública realizada em Arroio do Meio no dia 5, conta com a participação do prefeito Sidnei Eckerdt, os vereadores Airton Schmitt, Aloísio Schwarzer, Cloé Scheid, Romano Kunzler e Paulo Grassi.
Contribuíram também diretores do STR, do Conar, pessoas envolvidas com o setor primário, e a gerência do Banco do Brasil.
Conforme o texto, por meio de processos participativos, a Ascar/ Emater-RS presta assessoria e assistência técnica aos produtores rurais, destacando na promoção de segurança alimentar nutricional, qualidade de vida, saneamento, acesso a mercados e geração de renda.
“A Ascar/Emater-RS executa políticas públicas que propiciam oportunidades para os diferentes atores sociais no meio rural, agricultores, quilombolas, pescadores artesanais, entre outros”, cita o documento.
Entenda o caso
• Há mais de 20 anos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) revogou a filantropia da entidade. Em 2003, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) fez o mesmo. O benefício foi concedido à Emater em 1975;
• Caso a entidade perca este caráter, terá de pagar uma dívida de recolhimento de encargos patronais com a União. O montante chega a R$ 2 bilhões;
• A filantropia permite que a entidade recolha apenas os encargos trabalhistas ao INSS;
• Em setembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a filantropia da entidade, mas em caráter liminar. Agora, a Justiça precisa decidir se mantém o benefício;
• Integrantes da Emater relatam que, caso a filantropia seja revogada, a entidade deixará de trabalhar. O orçamento anual é muito inferior ao cobrado pelo governo federal.
