Vários produtores de leite vêm se manifestando acerca do comentário da semana passada, enfocando o problema da falta de certificados que o Programa de Combate e Erradicação da Brucelose e Tuberculose deveria fornecer, conforme o estabelecido.
Reitero o que afirmei na edição anterior, que existem dois problemas identificados. O primeiro caso é relativo aos agricultores que ainda não receberam nenhum documento ou certificado. Não disponho de dados, mas o percentual deve ser expressivo. A segunda situação diz respeito àqueles produtores que possuem certificados, mas com prazo de validade vencido ou já ultrapassado. Aí, de novo, consta que o total de casos apurados é bastante elevado.
Essa história das metas não concluídas do programa desenvolvido na Comarca de Arroio do Meio toma proporções maiores neste momento, pois o produtor de leite já tem o preço de seu produto entregue reduzido, em função da política de comercialização e somado a isso, deixa de obter um adicional por ter a sua propriedade certificada e livre das doenças mencionadas.
Há uma cobrança muito acentuada quanto aos investimentos feitos pelo município e em parte pelos produtores, com resultados que ficam aquém do esperado.
Constata-se que a continuidade do programa passa por uma prova de fogo, por um processo de credibilidade. Quem não recebeu, até aqui, o retorno acenado, reluta em prosseguir na realização de futuros testes em suas propriedades, mesmo sabendo da responsabilidade em manter os rebanhos leiteiros sadios, com a sanidade sob controle.
O outro fato, rapidamente comentado na coluna da última semana, tratando da possibilidade de ser extinto o programa do Cheque Adubo, assunto debatido recentemente no Conar, causou perplexidade e um certo inconformismo.
Se esse incentivo, que representa uma premiação pela comercialização de produtos agrícolas, fato registrado no Talão de Produtor Rural, precisaria ser aperfeiçoado a ampliado, ao invés de cogitar-se o seu fim, é praticamente opinião de consenso entre os manifestantes.
É bem verdade que entre a criação do programa, que foi no ano de 2000 e o momento atual, muitas coisas mudaram no setor da produção primária. O Cheque Adubo sempre tem sido de cunho social, acima de outros objetivos. Mesmo não sendo contemplados com serviços de máquinas, com terraplenagens, com acessos, inúmeros pequenos produtores recebiam, anualmente, o incentivo, até como forma de motivá-los a não desistirem de suas atividades.
Sabemos que o processo de exclusão, ou melhor, de seleção, é fato inevitável e cada vez mais presente. Porém esse processo não pode ser provocado ou acelerado, com o aval do Poder Público e entidades que opinam quando decisões tão importantes são colocadas sobre a mesa.
Agravante também é a intenção de estabelecer-se uma cobrança para o fechamento dos silos nas propriedades dos produtores rurais. Esta possibilidade choca-se com o esforço, com a penosa tarefa de desenvolver a cadeia do leite. Aumentaria ainda mais os custos de produção que não reservam mais margens de lucros para os agricultores.
Não estou julgando a atuação dos membros do Conar. Nesse órgão são sugeridas propostas, cabendo aos Poderes Executivo e Legislativo, a tomada das decisões, através dos instrumentos legais. O diálogo, as consultas às bases, deverão contribuir para os encaminhamentos mais adequados e oportunos. Como nada está decidido, as manifestações são instrumentos que têm sentido e significância.
Programa Mais Água, Mais Renda
O desencontro na interpretação da legislação, que versa sobre a utilização de água de rios para projetos de irrigação, está causando um desconforto entre setores do governo do Estado e dirigentes da Fepam.
Não existe sintonia entre as áreas, quando o assunto é licenciamentos para tais projetos. O caso chega a ser curioso, pois há recursos financeiros para o desenvolvimento da produção irrigada mas falta a definição para o principal. Como obter a água para as lavouras?
