Concluí o comentário da semana passada afirmando que em 2014 teríamos que retomar assuntos que já se arrastam por vários anos, além de nos depararmos com novos desafios e novos temas, dizendo respeito ao setor primário.
Apesar de constatar, neste início de um novo período, um ritmo desacelerado em diversos setores, por ainda estarmos no clima das festividades de final de ano, os fatos, os problemas, compromissos e as tarefas nas atividades agropecuárias não têm férias. Tudo segue, não necessariamente normal, mas não para.
Verifico, por exemplo, que no segundo semestre do ano passado, após a criação do novo Código Florestal Brasileiro, o caso do Cadastro Ambiental Rural – CAR, não teve um tratamento adequado. Falava-se em um ano de prazo para que todos os proprietários de imóveis rurais fizessem o Cadastro. Mais de meio ano já passou e a evolução do assunto não aconteceu. O Ministério do Meio Ambiente estaria agora tratando da implantação de um Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar, devendo, outros sim, os Estados preocuparem-se com a estrutura de organização para as análises e os encaminhamentos de todos os dados que serão buscados através da aplicação dos Cadastros.
A discussão sobre o caráter de filantropia da Ascar/Emater/RS, é outro tema que continua a ocupar a atenção e a preocupação de entidades, autoridades e setores do campo jurídico.
Temos dificuldades em entender ou aceitar que uma questão de tão grande extensão seja tratada com tão aparente descaso. O trabalho de orientação a centenas de milhares de pequenos agricultores familiares e o empenho da Emater, com o seu competente quadro de técnicos, na intermediação de liberação de recursos financeiros, através das diversas linhas de crédito, justificariam uma atitude diferente de parte de quem tem a responsabilidade de posicionar-se e decidir o caso.
Não podemos imaginar uma assistência técnica, no campo, sem a Emater, embora seja oportuno reconhecer e atestar que há grandes e competentes profissionais atuando em empresas privadas.
A pressão psicológica e o desconforto que a incerteza está a provocar faz mal principalmente para os funcionários e os seus clientes. E, infelizmente o não reconhecimento da condição de filantropia significará o fim de um agente de desenvolvimento da agricultura familiar. Acho que um governo que investe bilhões de reais na preparação de uma copa do mundo, no país, poderia ter uma maior consideração e sensibilidade com um órgão que durante décadas presta um serviço de suma importância social e econômica.
Mudanças e adaptações
Vários municípios da região estão promovendo mudanças em seus programas de incentivos à produção primária. A principal motivação para isso é a crise financeira que, com maior ou menor intensidade, atinge os entes públicos, exigindo ajustes.
Hoje se discute, por exemplo, o fim de programas, existentes há mais de 10 anos. É de se imaginar que apesar da importância de certas formas de incentivos, os agricultores consigam compreender que os encargos repassados aos municípios consomem recursos, a ponto de não sobrar dinheiro para bônus ou investimentos.
