Arroio do Meio – Moradores de Rui Barbosa acionam o Ministério Público para intervir na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma área de lazer. A Prefeitura havia projetado o início da obra para esta semana. A comunidade questiona critérios ambientais do projeto. O parecer do promotor de Justiça Paulo Estevam Araujo deve ser emitido em 90 dias.
No último sábado, moradores realizaram um abraço simbólico no local. Segundo Vanderlei Majolo, o espaço foi instituído em 1999, após acordo entre proprietários de terra para unir as áreas verdes de seus loteamentos para esta finalidade. A área de 11 mil metros quadrados tem quadras esportivas de vôlei e futebol, banheiros públicos, ambiente com brinquedos, árvores e churrasqueiras, trilha para caminhadas e uma lagoa com peixes.
Muitos investimentos partiram da comunidade, que fez promoções para estruturação da área, ocupada principalmente para a prática de exercícios físicos pelos 300 estudantes da Escola Princesa Isabel. Conforme Majolo, mais pessoas compartilham da causa, mas não participam da mobilização porque têm vínculos com o governo municipal.
O profissional autônomo Alípio Träsel, 49 anos, e o eletrotécnico, Rubem Etgeton, 51 anos, reforçam que a população não é contra a construção da UBS, quer sua instalação em outro ponto. “A construção de um posto de saúde vai tirar a finalidade da área de lazer. O município deve ter em seu orçamento a possibilidade de instalar ao lado da área, onde há terrenos à venda”, defendem. Caso contrário, sugerem que o Executivo construa a UBS mais afastada do Centro, como em Linha 32, Picada Café, ou Arroio Grande Superior.
O engenheiro civil Günter Hari Körbes complementou que a utilização de uma área de 2,7 mil metros quadrados para construção de um prédio de 300 metros quadrados, agride o meio ambiente e infringe acordos ambientais. Seu principal apontamento é sobre a proximidade do prédio da vertente que abastece a lagoa. “A distância é inferior aos 50 metros previstos no Código Florestal para Áreas de Preservação Permanente (APPS).”
Os contornos do terreno já teriam sido destinados à compensação florestal. Empresas realizaram o plantio de mudas nativas, como forma de contrabalancear impactos causados em suas atividades ou implantação de estrutura. Entretanto, Günter lamenta a falta de cuidados dos prestadores de serviços de limpeza com a conservação das mudas – algumas foram subtraídas durante roçadas –, e critica a negligência de quem danificou o sistema de drenagem da lagoa, colaborando para o esvaziamento.
Utilidade pública e finalidade social são justificativas
Semana passada foram confirmados R$ 250 mil, via emenda parlamentar do deputado federal Henrique Fontana (PT), para a compra de móveis e equipamentos para as UBSs a serem construídas nos bairros São Caetano e Rui Barbosa.
De acordo com o secretário de Planejamento de Arroio do Meio, Carlos Henrique Meneghini, em audiência pública, divulgada via imprensa, realizada em dezembro, a maioria dos participantes aprovou a instalação do posto na área de lazer. Ele afirma que a destinação de parte da área para a finalidade é um anseio antigo da comunidade, e fez parte de promessas políticas. “Sempre se vislumbrou a instalação de um Posto de Saúde próximo da escola”, contrapôs.
Conforme documentação apresentada pelo coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Henrique Rubim Barbosa, em 4 de setembro de 2001 a quadra foi tombada como Área de Uso Institucional. Em dezembro de 2013, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) expediu licença autorizando a construção no local “A legislação permite intervenção em APP’s quando a finalidade é de utilidade pública e interesse social”, argumenta.
A lagoa escavada há 15 anos para armazenar a água jorrada pela vertente apenas será diminuída, segundo Barbosa. “Inicialmente a construção era para ser num outro ponto da quadra, mas em audiência pública a população optou por esse local, pois foi contrária a supressão de vegetação.”
O engenheiro civil Günter Körbes sustenta que além da licença obtida pelo município junto ao Defap/Sema, estariam pendentes o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) exigidos pelo Grupo de Patrulhamento Ambiental da Brigada Militar (GPA-BM).
Durante a tarde de terça-feira, o biólogo da divisão de assessoramento técnico do MP estadual, Luciano Correia, fez um levantamento fotográfico no local. O prazo para conclusão do relatório encerra em 90 dias, quando o promotor Paulo Estevam Araujo deve emitir parecer do Ministério Público. Com isso, a liberação para a execução da obra poderá ser adiada para depois do período eleitoral.
Em São Caetano a construção foi iniciada nesta semana. A inauguração deve ocorrer até dezembro.
