O decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori para protelar em seis meses o pagamento das dívidas que ficaram da gestão Tarso Genro, não deve impactar na gestão dos municípios da microrregião.
A medida pretende diminuir gastos nas diárias públicas, nas passagens aéreas, locação de bens e imóveis, novos contratos, nomeações, processos seletivos, nomeação de novos concursos. Os pagamentos de fornecedores e o adiamento de quitação dos valores pendentes estão orçados em R$ 700 milhões.
A boa notícia é que os serviços essenciais na educação, saúde e segurança pública serão mantidos. Isto é, os repasses fixos, voluntários (obrigatórios), para o transporte escolar e postos de saúde não sofrerão alterações.
Contudo, os valores repassados são apenas um pequeno auxílio no montante das despesas arcadas pelos municípios. No transporte escolar por exemplo, Arroio do Meio gasta mensalmente mais de R$ 145 mil e recebe apenas R$ 16,97 mil do Estado.
Além dos gastos obrigatórios, o único investimento estadual em andamento, que é o asfaltamento da ERS-482, não deve ser paralisado num primeiro instante. Os demais investimentos que vem ocorrendo são convênios com o governo federal.
Outro repasse estadual é a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
