Rio Grande do Sul – O que parecia sem desfecho – a falta de consenso entre entidades e órgãos a respeito das atribuições do Cadastro Ambiental Rural (CAR) –, teve solução anunciada no decorrer desta semana. A Emater/Ascar, que por meio da Chamada Pública da Sustentabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já havia assinado convênio para realizar o cadastro a 20,6 mil famílias carentes no Estado, vai estender o serviços as demais 420 mil famílias gaúchas, de forma gradual e escalonada.
O coordenador estadual do CAR na entidade, Dirceu Slongo, revelou que 90% das propriedades do Estado, são enquadradas em até quatro módulos fiscais e fazem parte do público atendido pela extensão de assistência técnica da Emater. A prioridade será atender as famílias da chamada pública da sustentabilidade, que funciona como um projeto piloto de georreferenciamento.
Previsto no Código Florestal, o CAR consiste no levantamento de informações do imóveis, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal, área rural consolidada, áreas de utilidade pública e remanescentes de vegetação nativa, como base de dados para monitorar o desmatamento nas regiões. A obrigatoriedade do registro eletrônico deve ser prolongada para mais um ano.
A partir de 2017 a propriedade rural que não estiver cadastrada não receberá financiamentos e o município não poderá licenciar nenhuma atividade no local. De acordo com Slongo, os agricultores devem procurar a Emater, “este será o maior cadastro do mundo […] não pode ser vista como uma obrigação, e sim como uma oportunidade de qualificação”, concluiu.
A Emater/Ascar, por meio da Chamada Pública da Sustentabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), assinou convênio para realizar o cadastro a 6 mil famílias carentes no Estado. Entretanto, a atribuição é inviável para atender as demais propriedades, em decorrência da escassez de pessoal, que já está envolvido em outras ações de políticas públicas. A entidade terá capacitação em 15 de agosto. “Até poderemos dar apoio, mas não assumir o registro nesse curto espaço de tempo”, revela o gerente regional da Emater, Luiz Henrique Bernardi.
Já a Famurs defende maior participação da União na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com outras entidades, como STRs. A justificativa é a dificuldade para os municípios disponibilizarem de engenheiros para realizar o mapeamento do georeferenciamento, que precisa ser feito in loco. Recentemente 12 servidores das prefeituras filiadas à Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) participaram de um treinamento, com a finalidade de colaborar no processo.
