O governo federal, através dos ministérios da agricultura e do desenvolvimento rural, anunciou nas duas últimas semanas os volumes de recursos financeiros, destinados respectivamente à Agricultura Empresarial e à Agricultura Familiar para “patrocinar”, ou subsidiar os Planos Safra 2015/2016.
Segundo os anúncios feitos, a produção primária brasileira contará com um total de 216,6 bilhões de reais, sendo 187,7 bilhões para a Agricultura Empresarial e outros 28,9 bilhões para a Agricultura Familiar.
Esses números mencionados representam um crescimento de 20% em relação aos dados da safra anterior. No entanto e infelizmente, os juros a serem aplicados na correção ou atualização dos créditos concedidos também foram majorados em parâmetros que variam de 50% a 66%. Por exemplo, em financiamentos de 10 mil a 30 mil, a taxa de juros sobe de 3% para 4,5% e em empréstimos de mais de 30 mil reais, os juros aumentam de 3,5% para 5,5%, representando um percentual de 57%.
A disponibilização de recursos, neste ano em volume maior do que no ano passado, para o custeio e investimentos da próxima safra agrícola é importante, mas há de se considerar que temos outros fatores que merecem ser avaliados, como é a constatação de um considerável aumento no custo de produção das principais culturas. E contribuem para um maior custo das lavouras, o aumento dos preços dos insumos, os aumentos dos combustíveis, e, consequentemente dos fretes ou transporte, a alta da energia elétrica e da mão de obra, de uma forma geral.
Embora sempre se aposte ou se acredite em safras plenamente satisfatórias, continuamos correndo riscos de frustrações, decorrentes principalmente das imprevisíveis condições climáticas. E essas incertezas acentuam-se na medida em que ainda não se achou, para a agricultura brasileira, um modelo de seguro agrícola ideal ou a contento. Essa falta de segurança ou de garantia para o produtor, infelizmente causa intranquilidade e inibe o ânimo de quem precisa utilizar recursos de créditos concedidos por instituições financeiras.
LICENCIAMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
A aprovação, nesta semana, da Medida Provisória nº 673/2015, na Câmara dos Deputados, em Brasília, é mais um importante passo para superar, em definitivo, uma angústia de centenas de milhares de produtores rurais, proprietários de máquinas, principalmente tratores agrícolas. Resta agora aos Senadores tomarem a mesma decisão e finalmente, a sanção da Presidente da República, o que significará que somente terão que ser licenciadas e emplacadas máquinas/tratores fabricados a partir de 2016.
É bem verdade que essa esperada mudança na atual legislação, não isentará os futuros proprietários de máquinas agrícolas, continuando assim a ser um ônus financeiro para a mecanização da produção primária. Mas não se pode deixar de considerar o alívio daqueles que hoje possuem implementos e que estarão desobrigados a encaminhar os licenciamentos e emplacamentos. Talvez o fato de esses deixarem de desembolsar valores expressivos, não seja o maior motivo de comemoração. Mas o que certamente seria o maior complicador e transtorno é a falta ou a inexistência de documentos, de comprovação da propriedade dos bens, aliada à situação precária de muitas máquinas em que faltam acessórios exigidos para os licenciamentos.
Para se chegar a esta conquista houve uma caminhada bastante difícil. O País inteiro mobilizou-se, e especialmente no Rio Grande do Sul as reivindicações foram incansáveis e perseverantes.
