Arroio do Meio – Na última sessão da Câmara de Vereadores, a bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores, Roque Haas, Aldemir Gregori e Carlos Jacó Hollmann encaminhou o projeto de lei 05/2015 sugerindo a inclusão, no Portal de Transparência do município, informações diárias sobre serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como a relação dos munícipes que viajam nos veículos públicos ou terceirizados, o nome dos contribuintes que recebem ajuda em remédios e os que obtêm algum subsídio financeiro. O projeto baixou às comissões e vai à votação na próxima sessão que ocorre em 05 de agosto.
Conforme os vereadores a proposição tem o objetivo de contribuir com o governo municipal para difundir e praticar cada vez mais o princípio da transparência em todos os setores da Administração, permitindo que o contribuinte tenha conhecimento e acompanhamento das atividades promovidas, sobretudo onde concorrem recursos públicos. “Cremos que a partir desta experiência na área da saúde, todos os demais setores possam adotar a prática de divulgação no Portal de Transparência, dando ao cidadão a oportunidade de participar, ativamente, de todas as ações que lhe dizem respeito” destacam os propositores.
O líder do governo na Câmara, Airton Schmitt (PMDB) afirma que analisou o projeto de lei individualmente, e que nos próximos dias deve se reunir com a bancada governista para fazer uma análise mais profunda. Mas adianta que alguns pontos devem ser modificados para a aprovação. Ele não concorda com a divulgação dos nomes dos usuários que utilizam o transporte para ir a Porto Alegre e outras cidades para atendimento médico. Segundo ele, a exposição do nome no site pode constranger as pessoas que já estão em situação delicada. “Imagina a pessoa que tem algum tipo de doença infectocontagiosa ou está em estado terminal. Se fosse hoje eu não aprovaria”, argumentou.
