Arroio do Meio – Está em estudo uma série de medidas que visam combater a concorrência desleal de ambulantes de outros municípios com os comerciantes locais. Entre elas: o aumento da taxa do alvará de circulação que hoje custa R$ 2,2 mil em até três vezes; a definição de pontos e horários específicos para venda ou feiras para ambulantes; a exigência do cumprimento de normas sanitárias vigentes; e uma fiscalização mais enérgica com a participação da comunidade, além de um trabalho educativo e cultural para sensibilizar os consumidores.
As necessidades foram elencadas após uma reunião entre vereadores e comerciantes, fiscais de tributação e de vigilância sanitária, Câmara de Dirigentes Lojistas e secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, realizada quarta-feira, na Câmara. A justificativa para o aumento na tributação, é que hoje um ambulante tem menos custos que um estabelecimento local, que além do pagamento de alvará contribui com uma série de tributos e gera empregos no município.
Só em hortifrutigranjeiros, de acordo com o distribuidor Armelindo Delazeri, semanalmente circulam pelos bairros e localidades do município, pelo menos 15 caminhões de outras cidades. Cada um fatura em média R$ 1 mil, dinheiro que deixa de girar na economia local. “Como eles não pagam impostos, conseguem oferecer produtos pela metade dos nossos preços promocionais, não há como concorrer”, detalhou.
Outra questão levantada pelo proprietário da Hortavale, João Fuhr, é a deficiência na fiscalização quanto ao cumprimento das normas sanitárias em comparação com os estabelecimentos locais, que precisam fazer uma série de investimentos para atender a legislação vigente. “São verdadeiros supermercados ambulantes e não sofrem qualquer enquadramento”, observou.
Já o presidente do CDL Lair Fritzen, explicou que as vendas clandestinas prejudicam praticamente todos os setores do varejo e reitera a importância da comunidade em valorizar o comércio local, “39% dos consumidores não sabe que os impostos geram retorno ao município para serem utilizados em benefício da própria comunidade, em obras de infraestrutura, por exemplo”, argumenta.
O setor de fiscalização reconheceu que outros municípios são mais eficientes na repressão de ambulantes, pois possuem convênios com a Receita Estadual, “precisamos de mais fiscais”, argumentou a fiscal tributária Roseli Gatti.
Todos os participantes consentiram de que além das medidas para enrijecer, será necessário realizar um trabalho de conscientização, uma vez que muitos dos ambulantes já conquistaram clientela ao longo de décadas.
