Arroio do Meio – Desde 2009 a Administração Municipal repassou mais de R$ 900 mil em recursos para organizações da sociedade civil. As verbas foram e/ou estão sendo utilizadas em reformas, melhorias, ampliações, tecnologia, aquisições, edificações, estudos técnicos e desapropriações de áreas para oficialização de escrituras para viabilizar investimentos com recursos públicos, como emendas parlamentares. Todos os repasses foram aprovados pela Câmara de Vereadores.
O prefeito Sidnei Eckert assegura que as reuniões comunitárias foram essenciais para atender os anseios da população da forma mais abrangente possível. No entanto, reitera que a legislação para o acesso a estes auxílios e benefícios está mais complexa.
Isto, porque a partir de 27 de julho, entra em vigor a lei federal 13.019/2014, mais conhecida da como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A nova legislação institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Desde que a lei foi aprovada, os servidores municipais, inclusive a assessoria jurídica, têm participado de cursos, para se adequarem as mudanças. “Está sendo como ocorreu na lei de licitações. Novos critérios serão estabelecidos”, explicou a dirigente de núcleo da secretaria da Administração, Luciana Dellazeri.
Auxílios e incentivos concedidos entre 2009 e 2015 (há entidades que receberam mais de um repasse)
– R$ 12 mil para reformas e melhorias na Amam
– R$ 27 mil para compra do telhado para o pavilhão comunitário e para reformas e melhorias em Arroio Grande (outros R$ 23 mil foram liberados, mas não foram repassados por problemas de regulamentação da Comunidade São Felipe e São Tiago)
– R$ 7 mil para reformas e melhorias na sede da SER Dona Rita
– R$ 1,6 mil para melhorias e reformas na rede de água da associação de Forqueta
– R$ 7 mil para reformas na sede do Grupo de Bolão Boa Esperança de Palmas
– R$ 17,2 mil para o projeto de telefonia rural em Picada Arroio do Meio
– R$ 30 mil para ampliação do presídio de Bela Vista
– R$ 30 mil para reformas nas dependências do Esporte Clube Palmense
– R$ 32,385 mil para edificação do canil da Apaam
– R$ 15 mil para reformas na sede social do The Horse
– R$ 3 mil para construção do CTG Querência do Arroio do Meio
– R$ 42 mil para os CPMs das Escolas Municipais da Barra do Forqueta, Bela Vista, João Beda Korbes, Princesa Isabel, Arlindo Back e São Carteno (R$ 7 mil para cada) para reformas nos educandários.
– R$ 16,8 mil para os CPMs das Escolas Municipais Afonso Celso, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Itororó, Trancredo Neves, Dona Rita e Construindo o Saber (R$ 2,4 mil para cada para reformas)
– R$ 15 mil para aquisição de sala comercial do CDL
– R$ 6,5 mil para edificação da sede social do Esporte Clube Rui Barbosa
– R$ 10 mil para reformas na rede de abastecimento de água em Linha 32
– R$ 10 mil para reformas na associação comunitária de Forqueta Baixa
– R$ 3 mil para reformas e melhorias na sede recreativa de Picada Café
– R$ 23 mil para CIC-VT realizar os estudos técnicos para duplicação da ERS-130
– R$ 15 mil para reformas na sede dos Amigos de Picada Arroio do Meio
– R$ 4,5 mil para reformas na sede do Clube de Mães Unidas Venceremos do bairro Novo Horizonte
– R$ 100 mil para reformas e melhorias no Forquetense
– R$ 12 mil para reformas na Comunidade São Paulo no prédio locado pela prefeitura
– R$ 3 mil para melhorias na rede de água de Dona Rita
– R$ 150 mil para reformas no Clube Esportivo
– R$ 15 mil para reformas no Brasil de Bicudo
– R$ 150 mil para reformas na Acisam
– R$ 17 mil para reformas na sede do Esporte Clube Juventude de Forqueta Baixa
– R$ 90,4 mil para desapropriação de área de terra na comunidade Esperança de Rui Barbosa
– R$ 70,08 mil para desapropriação de área de terra na comunidade do Passo do Corvo
