Porto Alegre – A Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada de quarta-feira (23), com 27 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de lei do governo estadual que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas.
O projeto, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos.
Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.
Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.
A aprovação da medida causou indignação na população e na classe empresarial, que já considera alta a atual carga tributária. Durante todo o dia houve manifestações nas imediações da Assembleia Legislativa, com o objetivo de convencer os deputados a rejeitarem o projeto. Contudo, o intento não surtiu efeito, já que a aprovação foi confirmada no início da madrugada de quarta-feira com o voto de desempate do deputado Mario Jardel.
Arroio-meenses acompanharam a votação
Na tentativa de pressionar os deputados gaúchos a votarem contra o pacotaço proposto pelo governador José Ivo Sartori, a CIC Vale do Taquari reuniu líderes regionais para acompanhar a votação realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. De Arroio do Meio, além de empresários, acompanharam a comitiva, o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) Lair Fritzen e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Arroio do Meio (Acisam), Adailton Cé. A Associação Comercial e Industrial de Lajeado, a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Estrela, a Associação Comercial e Industrial de Encantado e a Associação Comercial e Industrial de Santa Clara do Sul também acompanharam a comitiva.
Lair Fritzen acompanhou a votação e se mostrou preocupado com a aprovação do aumento do ICMS, de 17% para 18%. Ele argumenta que acrescer impostos não é a solução, e que os gaúchos pagam uma das mais altas cargas tributária do país. Explica que o consumidor pagará a conta e que os lojistas também serão prejudicados com a nova medida, uma vez que o aumento do preço fará as vendas despencarem. “Esse aumento vai fazer com que o dinheiro deixe de girar no comércio. Haverá demissões. Estabelecimentos pequenos fecharão as portas, pois não suportarão essa carga tributária”, argumenta.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Arroio do Meio (Acisam) Adailton Cé, que também acompanhou a votação na Assembleia Legislativa rechaça qualquer aumento de impostos. Disse que o comércio e as indústrias não aguentam mais pagar tributação elevada. Por outro lado, concorda que o Estado vem gastando mais do que arrecada e essa situação vem ocorrendo há alguns anos e vem de outros governos. “O primeiro passo é conter despesas. Gastos desnecessários terão que ser abolidos”, defende.
