Arroio do Meio – Após vistoria feita na manhã de segunda-feira, o Grupo de Patrulhamento Ambiental (GPA) da Brigada Militar (BM) embargou a construção de uma antena de telefonia no loteamento Antares, em Bela Vista.
O caso foi enquadrado no artigo 60 Lei 9.605, por falta de licenciamento ambiental e falta de um estudo do limite de carga de radiofrequência. De acordo com o sargento do GPA, Dari Scherer, a American Towers, multinacional norte americana terceirizada por uma operadora de telecomunicações responderá por Termo Circunstanciado no artigo 60, até apresentar os licenciamentos e o estudo, enquanto isso o local ficará interditado.
A Secretaria Municipal do Planejamento revela que a empresa protocolou o pedido de licenciamento na prefeitura, porém, foi solicitada a complementação de pendências. O que não ocorreu e a construção foi iniciada sem alvará.
Embora a colocação das sapatas da base já tenham iniciado há cerca de 20 dias, a montagem da torre iniciou no domingo (4), e deixou os moradores perplexos. Aproximadamente 50 de um total de 83 metros já estavam erguidos.
Entre as reclamações estão o risco de contaminação por radiofrequência que dependendo da regulagem pode causar câncer num raio de distância inferior a 400 metros, além de danos paisagísticos e urbanísticos.
Outro empecilho é a proximidade de 17 metros de uma vertente, que é considerada uma Área de Preservação Ambiental. O elevado número de descargas elétricas, e dúvidas se há o devido aterramento no local, também trazem preocupações.
Diante destes fatos, o morador Sílvio Huppes, liderou um abaixo-assinado, que já conta com mais de 100 assinaturas, solicitando a transferência da torre, para um local mais adequado.
O terreno lindeiro a três residências, locado entre as ruas Hortência e Harmonia, teria sido uma alternativa de baixo custo para a operadora, uma vez que o proprietário o recebeu em troca de uma dívida, e não teria outras boas perspectivas para aproveitá-lo. Entretanto, conforme a população, havia locais melhores nas imediações.
“Faltou bom senso. Do jeito que montaram podem retirar. Haverá prejuízos, mas não se comparam aos danos na saúde. Tínhamos uma das vistas mais privilegiadas da cidade. Enxergávamos até o rio e cidades vizinhas, como Teutônia e Lajeado”, reclamam os moradores.
Comissão estuda lei específica
Numa reunião realizada quarta-feira, na Câmara de Vereadores, foi formada uma comissão composta por moradores, representantes do Executivo, Legislativo e empresas, para criar dispositivos na Lei Municipal, regendo sobre este tipo de empreendimento.
Até o momento, apenas o Código de Edificações era utilizado para enquadramentos. Tanto é que há antenas instaladas no Centro, na rua São João e nas imediações da rodoviária na antiga CRT, que também no passado foram alvo de manifestações.
O município agora deve se espelhar em legislações vigentes em outras cidades, que já passaram por situações semelhantes, e a nova lei será importante para o futuro.
O diretor da Brasrede, Antônio Vasconcelos, convidado para dar subsídio técnico à comissão, ressalva que a Anatel é rígida nas exigências, fiscalizadora e presente, e as multas são altíssimas, sendo que há companhias respondendo por processos. “Todo equipamento nacional ou importado tem a radiofrequência e potência com ajustes homologados por lei, que varia de acordo com o raio limitador e a distância dos usuários em potencial”, detalha.
Porém, Vasconcelos reitera que neste caso em específico, não haveria prejuízos em telecomunicações, se a antena fosse realocada em 1 km.
O proprietário de uma rádio comunitária, Valdir Polônio, colocou uma área sua situada no Morro da Ventania, à disposição da operadora de telecomunicações, tendo em vista a boa abrangência do local. O proprietário do imóvel e os representantes da American Towers foram convidados para a reunião, mas não compareceram.
