Foi aprovado na última semana por 34 votos a favor e 18 contrários o projeto que antecipa a data de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No próximo ano a data limite para quitar o imposto será antecipada para abril. Até então a quitação podia ser feita até o mês de julho, dependendo do final da placa. Já o desconto para o motorista sem multas, (Bom Motorista), foi reduzido para 5% no primeiro ano, 10% no segundo e 15% no terceiro, para quem ficou um, dois e três anos sem cometer infrações.
A proposta, de autoria do Executivo Estadual, tem como objetivo reforçar o caixa do Estado a partir de 2016, proporcionando receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca.
Os condutores criticam a alteração da lei que atualmente tem o objetivo de reduzir o número de multas e consequentemente os acidentes nas vias. A empresária Patrícia Aline Schmitz acha um absurdo antecipar o pagamento do IPVA, dizendo que o valor arrecadado com o imposto não é revertido para a finalidade a qual deveria ser. “Ninguém se importaria de pagar se o valor arrecadado cumprisse com a sua função. O que revolta as pessoas é exatamente isso, pagar caro por algo que não temos retorno”, finaliza.
O radialista Josevam Ferreira também é contrário à nova lei. Ele defende que em vez de antecipar a cobrança do IPVA para abril, e reduzir o desconto do bom motorista, o governo deveria reduzir gastos desnecessários com a classe política e cargos de confiança. “Enquanto eles aumentam o próprio salário, com reajustes absurdos, nós trabalhadores continuamos pagando a conta”, argumenta.
Projeto prevê cobrança de IPVA para veículos com mais de 30 anos
Outro projeto de lei protocolado recentemente na Assembleia Legislativa por um deputado do Partido Verde mexeu com os ânimos de proprietários de automóveis automotores. O projeto inclui na quitação do tributo os veículos fabricados há 20 anos, que, pela legislação atual, não pagam IPVA. De acordo com o projeto, carros com 20 a 25 anos de fabricação passariam a pagar 4% sobre o valor do veículo. Já aqueles com 25 a 30 anos de uso, 5%.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Assembleia. Caso seja aprovado, dados da secretaria da Fazenda mostram que o Estado vai arrecadar por ano R$ 318 milhões a mais com a cobrança de IPVA. Apesar disso, o governo ainda não decidiu se vai orientar deputados da base a apoiarem a mudança. Mais de 30% da frota gaúcha está circulando há mais de 20 anos.
A proposta pretende incentivar a renovação da frota para modelos mais seguros e menos poluentes, embora conceda a isenção para veículos ainda mais antigos, fabricados há mais de 30 anos. A justificativa é de que a frota com essa idade tem baixa circulação no Estado comparada à quantidade de veículos que estão na casa dos 20 anos. Além disso, o projeto aponta que a maior incidência de problemas mecânicos acomete os carros antigos, causando problemas econômicos e acidentes de trânsito.
