A denominada “Lei do Leite”, lei estadual nº 14.835, sancionada em 06 de janeiro de 2016, teve a sua regulamentação promulgada na última sexta-feira, dia 24, em um evento especial, na cidade de Ijuí, onde aconteceu o 1º Fórum Estadual do Leite, com o tema “Rumo à Excelência”.
A legislação hoje existente “traz uma série de avanços para o setor e representa um marco histórico para a cadeia do leite gaúcho”, disse o governador do Estado, no ato comemorativo da assinatura do decreto regulamentar.
É conveniente lembrar que essa Lei do Leite é consequência dos episódios de adulteração do produto, assunto vastamente debatido nos últimos três anos e que tem o objetivo de estabelecer regras ou normas para todos os segmentos envolvidos com a produção, a industrialização e o comércio, partindo do produtor, passando pelo transportador, a indústria e os próprios órgãos governamentais.
Segundo a FETAG/RS, entidade sindical que de longa data debate, organiza e assiste o pequeno produtor de leite, coordenando uma Comissão Estadual do Setor, “as mudanças propostas pela Lei do Leite buscam aumentar a responsabilidade de produtores, indústrias e transportadores de leite sobre a qualidade do produto que chega aos consumidores. A matéria-prima tem que ser boa, isto é, o leite precisa ter qualidade por ela ser remunerada, em detrimento da quantidade. A assistência técnica da mesma forma precisa ser de qualidade e acompanhar e estar junto do produtor para obtenção de resultados”.
A Lei do Leite, nos seus dispositivos demonstra querer adotar meios de impedir as fraudes apuradas desde 2013 e ao mesmo tempo proteger outros fatores, como a qualidade do transporte, a disciplinação do processo de compra e venda do produto, eliminando o intermediador ou atravessador, além da preocupação com a sanidade e serviços de inspeção. Está prevista uma identificação, através de cadastros sugeridos, de todas as partes que participam do processo de produção, até a indústria, havendo igualmente a previsão de penalidades bastante duras para eventuais infratores.
A impressão que se tem é que a partir da adoção das novas normas sobre a produção leiteira já repercute favoravelmente na cadeia, considerando o lado do produtor. Pois, de janeiro até agora, o leite registra uma elevação no preço, para o agricultor, na ordem de 32,31%, quando no ano anterior, no mesmo período o crescimento foi de 17,33%. É evidente que o consumidor não está gostando da situação, pois se constata que há preços exagerados praticados por comerciantes, fugindo um pouco daquilo que poderia ser uma lógica. Mas cresceu a confiança e o consumidor adquire o produto com maior segurança.
Seminário sobre a sucessão rural
Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais que compõem a Regional Sindical do Vale do Taquari anunciam para o dia 23 de julho um evento denominado de Seminário Regional de Sucessão Rural 2016, na cidade de Colinas.
O Movimento Sindical e demais instituições que lidam com estatísticas e projeções, têm a leitura de que a sucessão rural em nossa região vive uma ameaça. A motivação para os jovens trabalhadores rurais permanecerem no meio rural é um enorme desafio, fato comprovado pela idade avançada dos homens e mulheres que hoje atuam no campo.
Segundo os organizadores do seminário, o objetivo é propiciar maior capacidade para iniciativas em administrar os problemas sentidos e vividos, proporcionando uma melhor qualificação para auxiliar na gestão da propriedade, devendo os jovens ser participativos nas decisões de seus interesses.
