Porto Alegre – O projeto de lei nº 145/2016, formulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça feira (29). A proposta traça um marco legal para as florestas plantadas, proporcionando segurança jurídica a quem se dedica a esta atividade no Estado. A minuta da proposta formulada pelas duas secretarias tem a parceria da Ageflor, Agaflor, Sindimadeira, Farsul, Fetag, Fiergs, entre outras entidades, e foi levada ao governador José Ivo Sartori e encaminhada ao Legislativo.
Além de instituir o novo marco e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Secretaria da Agricultura. Com isso, promove a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas. A legislação específica era aguardada há cerca de oito anos pelas entidades representativas do setor florestal.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, relatou a demanda recebida já no ano passado, o que levou à criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. “O marco legal vai dar condição ao setor para crescer e se desenvolver com sustentabilidade. Nos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não haver segurança jurídica aos empreendedores. A proposta conjunta garante a retomada do crescimento deste setor tão importante para o Rio Grande do Sul. Destaco a sensibilidade do parlamento gaúcho ao aprovar este projeto de lei. Assim, contribuímos para que milhares de agricultores possam, com esta atividade agrícola, gerar renda, emprego e receita tão necessárias”, afirma o secretário.
O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e 15 contrários. Da tribuna, manifestaram-se contra a aprovação do projeto, defendendo a retirada do pedido de urgência do governo para votação posterior da matéria, por considerá-la polêmica, prejudicar os pequenos agricultores, esvaziar a Fepam e representar um retrocesso, no que se refere ao desenvolvimento sustentável do meio ambiente, além de que somente beneficiaria a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), os deputados Valdeci Oliveira (PT), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Regina Becker Fortunati (Rede), Altemir Tortelli (PT), Pedro Ruas (PSol), Tarcísio Zimmermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB).
