Nesta sexta-feira, 16, o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais familiares, realiza ações para demonstrar seu inconformismo com a anunciada e encaminhada proposta, pelo governo federal, de mudanças na Previdência Social.
Agricultores de todo o país devem participar de manifestações, mas especialmente aqui no Vale do Taquari, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais organizaram a categoria, de forma estratégica e em locais previamente definidos, como as agências da Previdência Social, para chamar a atenção da opinião pública em relação aos aspectos inaceitáveis do Projeto de Emenda Constitucional, que deverá começar a andar no Congresso Nacional, nos primeiros meses do próximo ano.
No Congresso Nacional a “Bancada da Agricultura Familiar”, integrada por deputados e senadores, vinculados à categoria, procura agir no sentido de elaborar emendas às propostas apresentadas pelo governo Temer. E os dois pontos cruciais que são objeto das maiores contestações dos agricultores familiares, dizem respeito à idade mínima, 65 anos, para mulheres e homens da roça e a instituição de uma contribuição direta que seria definida após, em Lei Complementar.
Existe ainda um terceiro ponto, não menos importante, mas já compartilhado com os demais trabalhadores, segurados da Previdência, que é a proibição de acúmulo de benefícios, no caso a pensão e aposentadoria. O contribuinte terá que optar por apenas um, diferente, portanto, do que hoje acontece.
O Movimento Sindical alerta para um acentuado êxodo rural, caso forem aprovadas as mudanças, principalmente a que diz respeito ao limite da idade. Pois, segundo líderes da organização, a expectativa de vida do agricultor já é menor do que a de outras categorias de trabalhadores e significaria que o produtor rural para se aposentar com 65 anos de idade deveria trabalhar não menos de 50 anos, uma vez que ele começa mais cedo as suas lidas.
As críticas em relação às mudanças propostas são contundentes e veementes, porque as regras consagrariam privilégios para alguns setores. Tirar de quem já ganha pouco, não surtiria os efeitos desejados. E creio que o momento para discutir esta matéria é absolutamente inoportuno diante da avalanche de mais e mais denúncias de desvios de dinheiro (conforme delações…), quando, inclusive, as maiores autoridades do país são mencionadas, como é o caso do Presidente da República, o presidente do Senado, ministros, senadores e deputados.
Vamos admitir que mudanças, reformas são necessárias. Mas antes dessas, deveríamos ter a limpeza dos quadros políticos, sem moral para impor regras novas que possam prejudicar as classes menos favorecidas.
Audiência Pública
Há duas semanas fiz uma breve referência a um evento que estava programado, dizendo respeito à cadeia de produção de leite. Falava da Audiência Pública que ocorreria no dia 8 de dezembro, na Assembleia Legislativa do RS, de iniciativa do deputado estadual Elton Weber, ex-dirigente da Fetag.
Conforme informado, mais de 350 participantes da Audiência, entre produtores, classe política e indústrias de leite, debateram os problemas da atividade que corre o risco de quebrar. “Os números justificam que o produtor não está chorando. Vamos quebrar a cadeia se continuarmos deste jeito”, lamentou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura-Fetag-RS.
As desnecessárias importações, em volumes cada vez maiores, a não taxação do leite que entra no Estado e a falta de controle de estoques, de parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), figuram entre as principais razões do cenário preocupante da cadeia do leite, refletida na precária situação dos produtores e impactada na arrecadação do Estado, o que não é bom para ninguém.
