Rio Grande do Sul – A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, que vitimou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas completa hoje, 27 de janeiro, quatro anos. Até hoje a responsabilização pelo ocorrido continua em aberto. O processo principal submete a júri popular quatro envolvidos no incêndio – dois sócios da boate e dois integrantes da banda que tocava na noite. No entanto, o julgamento não tem data para ocorrer, pois os réus recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado e ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.
Embora nenhuma iniciativa tenha o poder de apagar o rastro de dor causado pelo fatídico incêndio, a partir dele, mecanismos de prevenção tiveram de ser implantados em todos os locais com concentração de pessoas. A chamada Lei Kiss, criada pelo Estado em dezembro de 2013, estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Com isso, pretende-se que a maior tragédia já registrada no Rio Grande do Sul, não volte a se repetir.
Para o comandante do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros, com sede em Lajeado, Tenente Valdinei, a lei é um divisor de águas. Até então existia a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de prevenção, mas as prefeituras não eram obrigadas a exigir que o proprietário comprovasse a instalação dos recursos para expedir o alvará de funcionamento de empreendimentos de risco.
Os bombeiros faziam um trabalho solitário a fim de que a legislação fosse cumprida. Com a Lei Kiss tudo mudou. Hoje nenhuma prefeitura pode liberar um empreendimento com risco de incêndio sem que este tenha o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros.
No caso de construções novas enquadradas na lei, o ideal é que projeto do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) tramite junto aos bombeiros enquanto o arquitetônico vai para a aprovação na prefeitura. Com isso se evita que a obra seja erguida em desacordo com a legislação e depois não seja mais possível fazer os ajustes exigidos.
De acordo com o Tenente Valdinei, num primeiro momento a lei era bastante restritiva, mas com o passar do tempo foram feitas alterações que dão maior agilidade nos processos. Hoje é possível a obtenção de certificação ou alvará de forma on-line, de acordo com a classificação risco, metragem e tipo de atividade a ser exercida no imóvel.
A atenção maior se dá para edificações classificadas como de grande risco, como as destinadas a indústrias e o chamado grupo F que são aqueles que recebem concentração de pessoas – bares, restaurantes, casas de show, etc. Nestes empreendimentos, para se conseguir o alvará é preciso apresentar um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e os bombeiros fazem vistoria para ver se tudo foi implantado de acordo com o projeto, obrigatoriamente assinado por um responsável técnico.
O comandante salienta que na região há muitas indústrias que trabalham com produtos de potencial grande de risco, a exemplo de químicos e tóxicos. Lembra ainda que não é o fogo em si o único causador de danos, mas a fumaça pode ser mais prejudicial do que as próprias chamas. No caso da Kiss, por exemplo, a fumaça tóxica foi a causa da morte da maioria das vítimas.
Todos os imóveis que se enquadram na lei precisam se adequar, de acordo com suas peculiaridades. Quem não o fizer sofrerá as sanções previstas em leis. No caso de empreendimentos mais antigos são elaboradas medidas compensatórias, que exigem itens de segurança obrigatórios.
O tenente ressalta que nenhuma medida compensatória tem o mesmo alcance da medida de prevenção executada já na construção do imóvel. “É uma mudança cultural importante. Quando se tem essa cultura de prevenção temos um avanço muito grande. Podemos até não evitar o acidente ou incidente, mas teremos minimizado o prejuízo humano decorrente dele”, destaca o comandante.
Atrasos
O Corpo de Bombeiros de Lajeado é responsável por 25 municípios. São 11 mil projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. No ano passado havia atraso nas análises em função da grande demanda. Hoje o processo é ágil, segundo o comandante.
O que tem feito com que muitos projetos demorem até serem aprovados é a forma como são apresentados. Cerca de 50% deles são encaminhados com erros técnicos. Até poucos meses o número era ainda maior, 80%. “Estamos sendo mais criteriosos já no protocolo, para que o projeto chegue para análise com menos erros. Houve muitas mudanças na lei e à medida que ela vai se estabilizando os profissionais também terão mais segurança na elaboração dos projetos”, frisa o Tenente.
