O Ministério da Agricultura divulgou na quarta-feira uma Instrução Normativa (IN), tratando de facilitar a estruturação de pequenas agroindústrias familiares, nos setores de laticínios, ovos e mel.
As medidas de apoio referem-se à dispensa de algumas exigências legais, desde que os estabelecimentos se enquadrem nas novas regras, especialmente no que se refere ao tamanho dos prédios, que não podem ultrapassar o limite de 250 metros quadrados de área construída.
A IN dispensa a obrigatoriedade de alguns equipamentos como resfriador da placa, tanque de estocagem e aparelho de pasteurização rápida. E no caso do uso de leite proveniente somente de produção própria cai também a necessidade de laboratório. As instalações podem ainda ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter um espaço do Serviço de Inspeção.
É possível e muito provável que estas iniciativas do Ministério da Agricultura tenham uma boa repercussão no meio dos agricultores familiares. Entretanto, tenho a convicção de que faltam outras medidas tão importantes quanto aquelas, especialmente as que deveriam facilitar a comercialização dos produtos da agroindústria familiar, lembrando aí o Suasa ou Susaf, que tem o princípio de permitir as vendas em qualquer parte do país, não se restringindo apenas ao âmbito municipal.
De longa data se sabe que nos municípios de pequeno porte não há um público consumidor que possa viabilizar o desenvolvimento dos estabelecimentos industriais.
Por essa razão, sempre se questiona o por quê do Sistema Único de Inspeção, criado lá em 2008, ainda não ter saído do papel. Evidentemente devem existir interesses diversos que vão adiando a concretização do programa.
Enquanto as pequenas agroindústrias procuram “oxigênio” para a sobrevida, acontecem rumores sobre a situação de uma “gigante”, do setor agropecuário, integradora, que pode estar se afundando em uma lama que alguém disse ser pior ou mais escandaloso do que o episódio do “Lava Jato”. Logo, logo os fatos virão à tona e causarão espanto. É a crise moral que parece não acabar.
Incertezas
Enquanto a cadeia de produção de suínos comemora um histórico desempenho no mês de janeiro último, quando registrou um crescimento de 74,5% no volume de exportações, em comparação com o janeiro de 2016, o setor do leite vive um clima de inquietação. Há uma guerra estabelecida em relação aos preços praticados pelos laticínios e esse quadro poderá tornar insustentável a situação de tradicionais indústrias. A diferença é gritante entre os valores pagos aos produtores, que variam entre R$ 0,80 a R$ 1,40, pelo litro. Em alguns casos pode até superar esses números.
Apenas para lembrar, temos o caso da comercialização do milho. O preço do cereal já deve estar abaixo de R$ 30. É uma frustração para quem esperava uma posição melhor, comparando que há alguns meses, a saca de 60 quilos estava cotada ao redor de R$ 50. Muita oferta, preço recua, esta é a lógica.
Ruído na telefonia de Forqueta
Eu quero avalizar a manifestação do vereador Rocha, na sessão da Câmara de Vereadores na quarta-feira, referindo-se aos fatos que aconteceram em Forqueta, dizendo respeito ao “Centro Telefônico”, que desde 1994 funcionava no prédio da Subprefeitura.
O modo como o “despejo” aconteceu, feriu todas as regras do bom senso e da diplomacia. O entendimento ou o conceito de um “prédio público” tem que ser rediscutido. A maior parte dos 120 assinantes (ramais), não consegue admitir que uma decisão dessas pudesse acontecer tão repentinamente.
