Pouso Novo sedia em 19 de abril, a partir das 10h, no Salão Paroquial da Comunidade Católica, o Seminário Regional de Agricultura Familiar e Segurança dos Alimentos. O evento se dirige para proprietários de agroindústrias e agricultores interessados em ingressar neste segmento que é visto como uma das principais alternativas para o agronegócio local. A promoção é da Administração Municipal, por meio da secretaria da Agricultura em parceria com a Emater/Ascar, com apoio da Emater, Sicredi, Cras, Ministério Público e o governo do Estado.
O Programa – A palestra de abertura fica por conta do engenheiro agrônomo e assistente técnico da Emater Regional, Alano Thiago Tonin, que abordará o Programa Estadual de Agroindústria Familiar. Tonin pretende desmistificar o enquadramento, normas e o processo de legalização. Entre as regras é necessária obter a carta de aptidão do Pronaf, produzir toda a matéria-prima na propriedade e ter mão de obra familiar. Em contrapartida os produtores podem vender no talão de bloco, com isenção de impostos e o mercado ganha em segurança alimentar.
Pronaf Agroindústria – A segunda palestra tem início previsto para as 11h30min e tem como tema financiamento para agroindústrias com apresentação de linhas de crédito com Charles da Silveira, assessor de crédito do Sicredi Botucaraí. O Pronaf Agroindústria tem prazo de 120 meses e taxa de 5,5% ao ano para investimentos, inclusive em infraestrutura, como construção e reforma, que visem o beneficiamento, a armazenagem, processamento e comercialização da produção agropecuária de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo rural, incluindo-se a implantação de pequenas e médias agroindústrias; aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico; e o capital de giro associado limitado a 35% do financiamento para investimento.
Poderão ser concedidos até 30% do valor do financiamento para investimento na produção agropecuária como objeto de beneficiamento, processamento ou comercialização; até 15% do valor do financiamento de cada unidade agroindustrial pode ser aplicado para a unidade central de apoio gerencial, no caso de projetos de agroindústrias em rede, ou, quando for o caso de agroindústrias isoladas, para pagamento de serviços como contabilidade, desenvolvimento de produtos, controle de qualidade, assistência técnica gerencial e financeira; são passíveis na linha Agroindústria o financiamento de estabelecimentos para abate e frigorífico de suínos destinados à fabricação de embutidos e fabricação de pães e bolachas.
Educação Sanitária – O ciclo de palestras continua às 13 horas com esclarecimentos sobre educação sanitária – objetivos, importância e aplicação prática com o Dr. Felipe Lopes Campos, Fiscal Estadual Agropecuário. Campos vai apresentar dados estatísticos e realçar os resultados das linhas de trabalho no campo de ação social, seja nas escolas ou comunidades, sobre os riscos de se consumir alimentos impróprios e o contato com animais doentes. A ideia é transformar o olhar que se tem sobre o fiscal além da punição, por meio do processo educativo criando pontes positivas para aproximar o diálogo para sanar dúvidas e viabilizar assessoramento, trazendo mais clareza e naturalidade quanto às responsabilidades de cada um. “É preciso educar para depois cobrar. Em última instância a punição”, releva.
Operação – Já a médica veterinária do município, Kelly Fernanda Campos José, vai detalhar como ocorre o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no que tange à legislação, procedimentos, boas práticas de fabricação, como a fiscalização atua nos estabelecimentos, rótulos e como os consumidores podem identificar produtos fiscalizados. Além disso, vai explicar os tipos de serviço de inspeção e sua importância, como a relação com a indústria, os riscos do abate clandestino e como a segurança e qualidade nos alimentos podem ajudar a conquistar novos mercados.
Susaf/RS – A última palestra do encontro está marcada para as 15 horas, tendo como palestrante Rafael Xavier Araújo Silva, Fiscal Estadual Agropecuário que vai expor sobre a importância e requisitos para a obtenção do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – Susaf/RS. O fiscal vai detalhar a estrutura física, estrutural, burocrática, logística e profissional necessárias para viabilizar o Susaf na prática, que permite a comercialização dos produtos em nível estadual.
Na parte final está prevista a participação do Promotor de Justiça da Comarca de Arroio do Meio, Dr. Paulo Estevam Araújo.
