No mês de junho esta coluna trouxe uma informação, tratando da possibilidade de ocorrer um acentuado prejuízo para os municípios da região onde há os sistemas de integração de produção de suínos e frangos de corte, em razão de mudanças que a Secretaria Estadual da Fazenda estaria adotando nos lançamentos de operações de entrada e saída de animais (pintos e leitões) para alojamento em estabelecimentos.
Desde então o assunto vem sendo debatido pelos dirigentes municipais, por entidades como a Amvat e a Famurs, considerando que a mudança anunciada pela Fazenda Estadual resultaria em uma queda substancial do Valor Adicionado Fiscal em uma estimativa de cerca de 20%, podendo representar, em valores, não menos de 25 milhões de reais de perdas, por ano, no Vale do Taquari.
Prefeitos, técnicos, com destaque para o trabalho do economista Silvino Huppes, foram persistentes, assumindo uma mobilização que envolveu a assessoria técnica da Famurs e, juntos, conseguiram, em um primeiro momento, sensibilizar o governo do Estado, resultando na suspensão da aplicação das mudanças. Pelo menos neste ano de 2017 não sentiremos os efeitos da pretendida mudança.
É preciso salientar que a firmeza dos argumentos e a comprovação de números dos prejuízos foram elementos que contribuíram decisivamente para o convencimento da Fazenda Estadual. Os benefícios, naturalmente, se estendem para todo o Estado, mas graças ao Vale do Taquari obteve-se esta conquista, destacando o sábio e consistente trabalho do especialista em tributos, Silvino sempre atualizado no acompanhamento da legislação, como nas projeções e nas repercussões de eventuais mudanças, proporcionando uma orientação segura aos dirigentes municipais.
Louve-se, portanto, este fato, pois não é difícil imaginar as consequências desse agravamento nas finanças municipais, que já vêm combalidas e sofrendo os efeitos da retração na economia, considerando o desempenho dos setores das indústrias e do comércio principalmente. E o setor da produção primária, como visto, está mantendo um equilíbrio na economia do Estado e os municípios com tradição na produção integrada têm feito continuados investimentos para atrair sempre mais projetos de parceria.
O Grupo de Trabalho, centralizado na Famurs, seguirá com muita dedicação tratando deste caso, pois será preciso transformar esta suspensão temporária, em medida definitiva, ou encontrar um mecanismo que evite qualquer prejuízo para os municípios, empresas integradoras e produtores, na condição de participantes do processo de desenvolvimento regional.
Expointer x Crise do leite
A realização da 40ª edição da Expointer, que inicia neste sábado, dia 26, no Parque de Exposição de Esteio, traz uma grande expectativa para os produtores de leite do Estado.
Vários eventos relacionados à atividade e ao momento delicado e crítico da produção leiteira estão agendados, para tentar reverter um quadro com tendências desastrosas para a economia das pequenas propriedades familiares. Há indicadores de que hoje são mais de 2.500 famílias gaúchas que estão saindo da atividade, em função da queda do preço do produto, resultando na incapacidade de manterem o negócio.
Os maiores problemas da cadeia do leite estão relacionados à facilitação na importação do produto. Nos primeiros três meses de 2017, a entrada de lácteos no Brasil cresceu 76% em relação ao mesmo período do ano passado. Com menor tributação do produto importado, a produção interna não consegue competir. É hora dos governos, estadual e federal, sair em defesa da atividade. E as medidas devem ser imediatas. E o Vale do Taquari está abraçando também esta briga, ingrata.
