Um fato curioso e inédito está ocorrendo em Arroio do Meio. A prefeitura encaminhou ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a relação dos devedores e esses estão sendo notificados de seu cadastro como inadimplentes, através do recebimento de cartinhas, o que significa que enquanto não quitarem suas pendências não terão acesso a qualquer linha de crédito (compras em prestações no comércio, financiamentos em bancos e acesso a serviços inclusive em órgãos públicos). Os nomes dessas pessoas estão, de fato, marcados, resultando assim alguns dissabores.
Tenho constatado, pelas manifestações de munícipes, que nessa situação estão muitos agricultores. Pessoas que sequer sabiam que tinham dívidas lançadas e vários têm dito que estão sendo cobradas pendências de alguns anos atrás, como de 2014, 2015 e 2016.
É justo que o município cobre de quem deve. E ninguém pode reclamar disto. Mas com certeza há uma falha neste processo em andamento, considerando as manifestações de cidadãos que afirmam que cargas de material colocado em acessos à propriedades produtivas estão sendo cobradas, devido ao lançamento como débito, no momento de sua execução.
E existe uma natural desconfiança de que os critérios utilizados não foram iguais para situações semelhantes, conforme dizem contribuintes.
Em um primeiro momento não se quer entrar no mérito da questão da legalidade desse procedimento. Mas podemos analisar a quebra de uma tradição, quando em toda a história do município, sempre ocorria a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, na virada do ano e posteriormente acontecia o encaminhamento das cobranças de forma judicial. E essas ações de cobrança, via justiça, seguiam um trâmite, uma regra, com a indispensável “Notificação” dos devedores, dando-lhes a oportunidade de, inclusive, contestar ou apresentar a sua defesa, que é um recurso que a legislação assegura a todos.
O assunto repercutiu na Câmara de Vereadores, com manifestações dos vereadores Roque Haas, que trouxe à tona o caso e Darci Hergessel, informando que já manteve um contato com o secretário da Fazenda para debater a questão, levando em conta que estariam sendo cobradas dívidas oriundas de IPTU de anos anteriores que, pelo que tudo indica, não foram inscritas como Dívida Ativa e possivelmente os devedores não sofreram, até então, qualquer restrição em termos de prestação de serviços ou outros atendimentos com serviços públicos.
Segundo os vereadores, se tivesse havido um bom senso de parte da Administração Municipal, um simples contato telefônico poderia ter resolvido muitos dos casos que agora, com o Cadastro no SPC causa um desnecessário constrangimento.
Este assunto certamente terá repercussões, especialmente de parte das pessoas não acostumadas a receberem este tipo de tratamento, frio e deselegante.
Semana Nacional da Carne Suína
Estamos na Semana Nacional da Carne Suína, iniciada na terça-feira, que é uma iniciativa da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), contando com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No final de 2016 houve um levantamento e constatou-se que o consumo per capita era de 14,5 quilos de carne. Ou seja, cada brasileiro consome, por ano, menos de 15 quilos de carne suína.
Na edição da Semana Nacional, em 2016, registrou-se um aumento no consumo na ordem de 26%, contra 12% em 2015. Portanto, a Campanha de conscientização deste ano pretende repetir o êxito dos anos anteriores, considerando o enorme potencial de consumo que o Brasil tem, beneficiando o setor de produção.
