Ao longo de todo este ano de 2017 seguiu-se o debate sobre a Reforma da Previdência. As mobilizações, em especial das classes trabalhadoras, foram intensas diante das constantes ameaças de perdas de direitos dos beneficiários. O próprio governo, maior interessado nas mudanças, não conseguiu executar o seu planejamento, atrapalhado que foi com as sucessivas denúncias de envolvimento de membros do Poder Central no desgastante processo do mensalão, dentre outras irregularidades, sendo réu inclusive o Presidente Temer.
Depois que foi superado o episódio do não acolhimento das denúncias contra o Presidente da República, na Câmara dos Deputados, tudo voltou-se à vontade política do governo em concretizar a badalada Reforma.
O que resta agora, em termos de tempo ou de prazo, é praticamente uma semana. Porque logo mais inicia o período de recesso do Congresso o que acabaria prejudicando a meta da equipe de Temer que tem pressa nesse seu intento.
O que é veiculado na grande imprensa nacional é o jogo de interesses do governo. E o preço dos votos necessários para aprovação do Projeto de Reforma é muito elevado. As cifras são impressionantes, devendo aumentar ainda mais o rombo do orçamento da União, pois quando se cria despesas desta natureza, tem que haver a redução ou o sacrifício de algum programa ou projeto em determinada área.
Alguém me questionou nesta última semana sobre a abrangência das mudanças anunciadas. Quem seria beneficiado ou quem teria prejuízos? – Essa mesma pessoa observou que no seu entender não seriam atacados ou corrigidos os maiores problemas que estariam provocando o alegado déficit. Segundo o interlocutor, as pensões vitalícias de políticos, de valores muito elevados, polpudas aposentadorias do Poder Judiciário e de altas patentes militares, os subsídios dos senadores e deputados, suas mordomias, como auxílio moradia, auxílio alimentação, veículos à disposição, motoristas, seguranças particulares, cartões de crédito para familiares, aí sim, qualquer iniciativa de cortes de despesas daria resultados práticos e mensuráveis.
Há de se concordar com essas observações, pois as classes trabalhadoras não tem mais margem de contribuição maior, ou de novos sacrifícios. Pois enquanto o salário mínimo deve ser corrigido em pouco mais de três por cento, o custo de vida consome ou corrói a renda do operário. Tomemos o exemplo do preço do gás de cozinha. Quantas vezes o mesmo foi aumentado durante o ano?
Mesmo que a classe trabalhadora rural, a princípio não teria mudanças na legislação previdenciária, mas de forma indireta e no futuro, certamente restarão consequências ou heranças para a categoria através de alguma medida legal.
Portanto, a próxima semana parece ser decisiva para os planos do governo no que se refere à Reforma da Previdência. A busca de votos dos deputados indecisos será intensiva e persistente. E mesmo que nós não concordemos com essa forma de tratar as questões importantes do país, o jogo político, no regime democrático, permite essas estratégias.
O retorno de programa de incentivo
A Administração Municipal cogita a retomada de um antigo programa de terceirização de serviços de máquinas, beneficiando os produtores rurais do município. Segundo anunciado, o assunto deve ser levado à discussão no Conar e posteriormente haveria os encaminhamentos de Projeto de Lei ao Legislativo.
Segundo o vereador Rocha, no período de 2001 a 2008 um programa desse modelo foi adotado e funcionou muito bem, pois dessa forma o agricultor pode optar ou escolher o prestador dos serviços que melhor lhe convier.
