Pelo menos oito obras de pavimentação e de infraestrutura logística estão no cronograma para serem executadas a partir de 2018 em Arroio do Meio. Os investimentos devem girar em torno de R$ 2,323 milhões, todos com projetos atrelados a emendas parlamentares e vinculados à engenharia da Caixa Econômica Federal.
Com a aprovação da cobrança da Contribuição de Melhoria de 60% em obras com recursos da União, a prefeitura projeta arrecadar aproximadamente R$ 1 milhão, dos proprietários dos imóveis beneficiados. Tal medida vai possibilitar dobrar os investimentos em novas obras com recursos ‘próprios’ do caixa do município e respectivas contrapartidas. Além disso há perspectivas positivas quanto ao aumento do empenho de novas emendas neste ano, devido as eleições federais.
A grande maioria dos projetos incluiu calçadas. Imóveis públicos, associações sem fins lucrativos, templos e áreas alagadiças estarão isentas. A primeira rua a ser pavimentada será a Adolfo Schneider no distrito de Forqueta. O custo do metro quadrado incluindo pavimento e calçada foi licitado em R$ 74,08. Os moradores vão pagar R$ 44,45 e a prefeitura R$ 29,63. O linear está orçado em R$ 901 mil. Um contribuinte que tiver imóvel com frente de 12 metros, por exemplo, terá que desembolsar ao redor de R$ 3,2 mil de contribuição de melhoria.
A polêmica é quanto a legitimidade ou não, da cobrança dessa taxa. Na sessão extraordinária de 23 de dezembro, foi reprovada por cinco votos contra quatro, a emenda da bancada oposicionista (PP e PDT) sugerindo uma participação menor de até 25%, uma vez que são recursos dos parlamentares que vem a fundo perdido e estão direcionados a uma finalidade exclusiva. “Vai pegar mal para os vereadores e deputados cobrar 60% da comunidade e desestimular a busca por esse tipo de recursos que ironicamente já estão ligados à arrecadação de impostos. Em médio prazo não haverá mais pavimentações. Em outros municípios com cobrança do gênero houve intervenção do Tribunal de Contas”, alerta o vereador Darci Hergessel (PDT).
Entretanto, governistas usaram a prerrogativa de que a isenção ou menor contrapartida em comparação com pavimentações comunitárias ou associativas é injusta com os demais contribuintes, incluindo aqueles que não têm asfalto, paralelepípedos e calçadas.
Num passado recente a Justiça considerou ilegítima a contribuição de melhoria em lotes rurais na pavimentação da rua do Umbu em Forqueta Baixa.
“A prefeitura luta pelos interesses dela e a gente pelos nossos”
O prestador de serviços Luís Lansing, 52 anos, é o primeiro morador da rua Adolfo Schneider e recorda de todas as polêmicas desde a abertura da via para abrigar um loteamento em 1995. “No passado faltou apoio de máquinas para o alargamento da rua. Agora falta transparência na licitação. O empreiteiro nos passou valores diferentes da Administração Municipal”, revela.
Lansing foi quem articulou o abaixo-assinado para busca dos recursos para pavimentação. “Imaginamos que por ser verba parlamentar não necessitaria de contrapartida. Pegou todo mundo de surpresa, mesmo com condições de pagamento facilitadas em 15 ou até 30 vezes. Muitos estão endividados com prestações do programa Minha Casa, Minha Vida. E o argumento da valorização do imóvel é inválido, pois ninguém aqui quer revender sua casa. As únicas vantagens são quanto à poeira e ornamento da via, todos gostam de ter calçada. O justo seria aplicar os R$ 245,8 mil e cobrar o adicional dos moradores. Se considerarmos que a via tem 410 metros, que se rateados entre os 29 lotes de cada lado, não seria um valor exorbitante. Mas infelizmente temos casos de pessoas que têm áreas maiores e ainda fazem uso agrícola e vão ter de descolar dezenas de milhares de reais para contribuição”, detalha o morador.
Outra questão a ser resolvida na via será o alargamento no eixo final que atualmente está em meia pista, por divergências entre poder público e lindeiros na canalização de uma vala.
Obras previstas:
Linha 32: R$ 251.784 – Deputado Alfonso Hamm (PP)
Avenida da Igreja em Arroio Grande Central: R$ 245,850 – Deputada Maria do Rosário (PT)
Rua Adolfo Schneider em Forqueta: R$ 245.850 – Senador Paulo Paim (PT)
Ruas no Loteamento Novo Bela Vista/Glória: R$ 245.850 – Deputado Covatti Filho (PP)
Acostamento, calçada e ciclovia na saída da Área de Lazer em direção a rua Dom Pedro II: R$ 341.250 – Alceu Moreira (PMDB)
Rua Alagoas, bairro Aimoré: R$ 245.850 – Jerônimo Goergen (PP)
Vias ao redor da Área de Lazer e ESF de Rui Barbosa: R$ 245.850 mil – Elvino Bohn Gass (PT)
Rua Tiradentes, bairro Navegantes: R$ 255.342 – Ronaldo Nogueira (PTB).
