O Consórcio Público do Vale do Taquari, integrado pelos municípios da região, está desenvolvendo uma ação conjunta com o objetivo de criar regras que unifiquem, dentro do possível, os Sistemas de Inspeção Municipal – o SIM, que é um instrumento muito importante na estruturação e funcionamento das agroindústrias que utilizam como matéria-prima produtos de origem animal e vegetal.
São históricas as dificuldades que os municípios têm enfrentado ao longo dos anos nesse campo da Inspeção Sanitária, tendo como obstáculos o atendimento de requisitos da legislação estadual e federal que tratam da qualificação da produção das agroindústrias. E convém lembrar que o Sistema de Inspeção Municipal restringe a comercialização dos produtos ao âmbito municipal, com exceção das situações especiais, no caso de realização de feiras e exposições, mediante autorizações concedidas pela Secretaria Estadual de Agricultura.
O propósito de unificar o programa é louvável, justamente por iniciar com a padronização da legislação de cada município. Já existe uma sugestão de Projetos de Lei que deverão ser transformados em Lei, através de aprovação nas respectivas Câmaras de Vereadores. E faz parte desse processo de criação de leis, a adoção de uma tabela de valores das taxas vigentes, que atualmente estão distorcidas, no que se refere às importâncias cobradas, elevadas em alguns casos e insignificantes em outas situações.
O próprio Estado terá que participar de alguma forma nesse projeto de caráter coletivo, permitindo a ampliação das áreas de comercialização, pois as agroindústrias familiares, de cidades de menor porte, não conseguem sobreviver caso não puderem vender os seus produtos em centros maiores, onde há significativos contingentes de consumidores.
A partir da projeção que existe, nas próximas semanas, especialmente as secretarias municipais de agricultura e as Câmaras de Vereadores deverão ocupar-se da discussão deste assunto dos Sistemas de Inspeção, levando em conta o interesse para muitos pequenos estabelecimentos e empreendimentos que poderão ser fontes de geração de renda e de vagas de trabalho.
PRODUÇÃO ECOLÓGICA
Se existe uma perspectiva de evolução do setor de agroindústrias, conforme destacado no tópico anterior, discute-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei que, caso aprovado, poderá significar um retrocesso para a produção ecológica.
A questão de restrições quanto aos locais de comercialização de produtos ecológicos está, por enquanto, em análise nas Comissões, podendo levar ainda um bom tempo até chegar às decisões finais, através de votações no Plenário, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Comenta-se que poderá haver a proibição de venda dos produtos, tidos como ecológicos, nas gôndolas dos supermercados e com critérios bastante rígidos em termos de identificação de origem, de comprovação de qualidade, através da utilização de selos especiais.
É cedo para firmar uma posição sobre o assunto, não existindo nenhuma certeza de que tal proposição venha a ser, de fato, transformada em Lei.
