A contratação de operação de crédito de R$ 5,15 milhões com a Caixa Econômica Federal, para custear a pavimentação asfáltica das ruas Dona Rita, no bairro São Caetano/Aimoré e ruas Esperança, Silvino Petry e Baldoíno Kuhn, no bairro Dom Pedro II, é o primeiro financiamento firmado pelo atual governo de Arroio do Meio.
As vias são consideradas estratégicas para logística do Distrito e Condomínio Industrial e para desafogar congestionamentos na travessia da rótula da ERS-130, sentido bairro/Centro. Ao todo serão pouco mais de três quilômetros lineares de asfalto.
De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Zimmer, apesar da operação já ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores, a obra só dever ser licitada no segundo semestre de 2019, após a conclusão de projeto de engenharia, que contempla topografia, infraestrutura, drenagem e outros detalhes.
O banco vai liberar os recursos em etapas, conforme avança a execução e serão realizadas medições para auditar. A evolução também depende de fatores climáticos. Ao que tudo indica a liberação dos primeiros recursos só deve ocorrer no fim de 2019 ou início de 2020. Como o financiamento tem um ano de carência, a tendência é de que a primeira parcela só seja paga em 2021, no próximo mandato político administrativo.
O contrato prevê taxa de administração de 6% ao ano, taxa de juros anual de 2%, taxa de risco que pode variar entre 0,3% a 1% ao ano. Além disso, a correção do valor global será a mesma utilizada na correção do FGTS, com prazo de 15 anos para pagar e 5% de contrapartida do município. O valor mensal será em torno de R$ 50 mil. Considerando, o sistema de juros decrescentes, a primeira parcela será de R$ 56 mil e a última de R$ 43,5 mil. Os encargos anuais de em torno de 9%, pelo sistema FAC, são exclusivos para entes públicos e considerados um empréstimo de “pai para filho”. O acréscimo mensal será de R$ 22 mil de encargos e de aproximadamente R$ 3,8 milhões ao fim do período de 15 anos.
Porém, o avanço em infraestrutura viária, mobilidade urbana, logística, qualidade de vida e diminuição da manutenção viária, são justificativas para o financiamento.
No momento, a atual Administração paga somente um financiamento via Badesul para drenagem, capeamento, asfalto, pavimentação e sinalização na rua José Arthur Schroeder e parte da rua Dona Rita em São Caetano. O contrato de R$ 1 milhão foi firmado em março de 2016, com contrapartida de R$ 190 mil do município, executou 1277 metros lineares de asfalto. O valor pago mensalmente é de R$ 29 mil e a última parcela vence em janeiro de 2021. Este compromisso representa 1,06% no valor do orçamento anual.
