A comissão de licitações e o departamento jurídico da prefeitura de Arroio do Meio terão até o dia 22 de março para analisar e julgar os recursos das empresas que tiveram as propostas desclassificadas no pregão presencial 005/2019, destinado à Contratação de Prestação de Serviço de Transporte Escolar, realizado na sexta-feira, dia 15.
Das 13 empresas participantes, apenas seis apresentaram as propostas (valor da diária do itinerário e tarifa por passageiro) e documentação exigidas no edital publicado em 30 de janeiro. O processo licitatório, que teve como critério o MENOR PREÇO, regido pela Lei Federal 10.520/2002 e pela Lei 8.666/93, foi vencido pela Transportes Oásis, estabelecida no bairro Bela Vista, a empresa L32, de Linha 32, ambas de Arroio do Meio e a Luma Tur, de Travesseiro. As outras classificadas foram a Transportes São Luís e AG Nicaretta, ambas de Progresso e ANZ Turismo, de Dois Lajeados, que apresentaram preços superiores aos 10% do preço mínimo de cada roteiro.
A Empresa Arroio do Meio e Transportes Irmãos Cé, do Centro, e os autônomos Alberto Schneider, de Passo do Corvo e Otelmo Junkenn, da Barra do Forqueta, recorreram da decisão, por meio de seus procuradores jurídicos. O prazo limite encerrou às 16h45min de quarta-feira, dia 20. A Lanzini e Bueno, de Arroio Grande, AF Viagens, do bairro Aimoré e Palmas Sul, de Palmas, não contestaram o pregão.
Se mantido o resultado, dos 23 itinerários licitados, dez serão destinados à Luma Tur, dez à L32 e três à Oasis. O repasse mensal às três empresas que serão responsáveis pelo transporte de 1.175 alunos ficou estabelecido em R$ 130,4 mil, R$ 400 a mais do que o resultado da licitação de 2014. O que foi considerado positivo pela Administração, considerando que a inflação do período e aumento do combustível foi muito superior.
Entretanto, como algumas das vencedoras não possuíam todos os veículos necessários para prestação do serviço, iniciado na quarta-feira, dia 20, foi feito um contrato emergencial de 30 dias com as empresas que vinham prestando o serviço no contrato que encerrou em 2018: Empresa Arroio do Meio, Transportes Oásis, Mais Comércio e Transportes, Transportes Irmãos Cé, AF Viagens, Lanzini e Bueno, Carlos Schneider, Otelmo Jungken e Ivanir Rogerio Auler (Palmas Sul).
Neste período, a comissão de licitações e o departamento jurídico irão analisar se há amparo legal nos recursos apresentados pelas empresas desclassificadas, dando um parecer definitivo. Paralelamente, será feita vistoria na frota e nos pré-requisitos das vencedoras da licitação. Serão conferidos a regularização no Detran, ANTT, Daer, seguro de passageiros e certidões de negativas nas receitas federal, estadual e municipais. Diante destas informações, a Administração vai anunciar se mantém o resultado da licitação, ou se contrata os segundos colocados, ou se ainda, se necessário, realizar novo processo licitatório.
O transporte escolar subsidiado está completando 30 anos em Arroio do Meio e foi considerado um marco a favor da inclusão educacional e democratização do acesso à escola. Inicialmente, a prefeitura procurou as empresas de ônibus que já prestavam o serviço no município, reestabelecendo roteiros e horários, para melhor aproveitamento das linhas e atendimento. As kombis escolares, posteriormente substituídas por vans, atendiam rotas que ficavam inviáveis para os ônibus, geralmente as estradas secundárias. Por muito tempo, a divisão dos itinerários era feita mediante a um acordo entre essas empresas, respeitando a área de atuação de cada uma. Entretanto, com o tempo, mais empresas de ônibus surgiram e a legislação de licitações não pode ter caráter restritivo ou exclusivo.
De acordo com informações de alguns servidores públicos, as empresas que já vinham prestando o serviço no município estavam cientes da licitação desde novembro, e parte da documentação exigida no pregão é considerada corriqueira na vigência dos contratos. No pregão alguns representantes estranharam a necessidade de deliberar sobre itinerários onde já há linhas urbanas. O sentimento comum dos desclassificados é de que as empresas de fora vieram ‘bagunçar’ o setor de transporte coletivo no município.
