Na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, comemora-se o Dia do Profissional da Contabilidade. A atuação destes profissionais é cada vez mais imprescindível na sociedade. São eles que garantem a fidelidade das informações e estudam as variações ocorridas no patrimônio das empresas. Esta área vem passando por grandes transformações, exigindo sempre mais qualificação e conhecimentos por parte dos profissionais.
Para o contador Dani José Petry, que é delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), a profissão vive um período de muitas modificações. “Foram praticamente 40 anos com poucas alterações e agora estamos tendo muitas mudanças”, diz. Ele avalia esse processo como positivo, pois entende que a necessidade de constante qualificação classifica os profissionais.
Delegado regional desde 2012, encerra o mandato em 2020. Não pretende continuar no cargo, porque acredita que a renovação é salutar. Elogia a classe contábil gaúcha, bem como a atuação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que se destaca em âmbito federal. Atenta para o fato de que, pela primeira vez na história, o CRCRS é presidido por uma mulher, a contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues. “A presidente vem fazendo um trabalho fantástico e diferenciado. Vem implantando coisas novas”, salienta, observando que o Conselho sempre teve presidentes que fizeram boa gestão.
A participação feminina na contabilidade é crescente no Estado. Dani estima que até o fim de 2019 as mulheres detenham metade, ou até mais, dos registros profissionais da categoria. Percebe que as mulheres são mais detalhistas, o que é muito importante para as empresas, enquanto que os homens se sobressaem no quesito empreendedorismo.
Ainda em âmbito de Conselho, Petry destaca que por vezes, os profissionais questionam o valor da anuidade e lembra que este é fixado pelo Conselho Federal. Na sua visão, o CRCRS é a entidade que mais retribui em serviços aos profissionais, principalmente por meio dos vários cursos oferecidos. Da mesma forma, vê a classe como uma das mais presentes na comunidade e envolvidas no trabalho voluntário.
Dani também reforça a união de esforços no Vale do Taquari. Aponta que a Delegacia Regional do CRCRS, a Univates, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Alto Taquari (Aescon), têm sido grandes parceiros. “Não tem como ser diferente. Todo o trabalho é feito pensando no bem comum do profissional, começando pelo estudante”, destaca. Nos 14 municípios sob jurisdição da Delegacia Regional de contabilidade de Lajeado, são 431 profissionais ativos.
Reforma trabalhista e da previdência
Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista trouxe avanços significativos, na opinião do contador. Cita como exemplos a flexibilização na concessão das férias e a mudança nas ações trabalhistas, sendo obrigatório o comparecimento do reclamante nas audiências. “Hoje as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um não pode ser inferior a 15 dias. Tem como negociar. Às vezes o funcionário quer uma parte das férias no verão, ou no período que os filhos estão de férias, ou a empresa tem menos serviço em determinada época. Agora a flexibilização é legalizada”, explica.
A demissão por acordo, que é quando empregador e empregado decidem encerrar o contrato de trabalho de comum acordo, também é apontada como um avanço. Nesta modalidade, a empresa paga uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS e o empregado pode movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. A nova modalidade de rescisão, segundo Dani, já vem sendo utilizada na Região.
A negociação da jornada de trabalho fora do sindicato é vista como positiva, uma vez que facilita a relação entre emprego e empregador, que têm autonomia para se adequarem de acordo com suas necessidades.
Um ponto que vê com ressalvas, é no tocante ao encerramento de contrato de trabalho. Hoje não é mais obrigatória a revisão pelo sindicato e não há mais prazo para recorrer, caso o trabalhador entenda que foi prejudicado na rescisão. Ao assinar o documento, o empregado abre mão de qualquer ação reclamatória posterior. “Abrir mão da supervisão do sindicato não é o ideal. Teria que passar pela revisão e ter um prazo para recorrer. Nem todas as pessoas têm noção sobre os seus direitos trabalhistas”, pontua.
Por outro lado, Dani observa que a aplicação de muitas das normas trabalhistas depende do trabalho dos profissionais de contabilidade, dos quais sempre se espera ações baseadas na ética e dentro do que estipula a lei.
Em relação à proposta da reforma da Previdência, o contador ressalta que ela é necessária. “Há 20 anos a expectativa de vida era bem diferente do que é hoje. Não tem como alguém se aposentar com 45 anos de idade, independente se é do setor público ou privado”, salienta.
Ele acredita que ainda haverá muita negociação para mudar a proposta e que alguns itens, como a idade superior a 60 anos para aposentadoria dos agricultores, não irão passar. Na sua opinião, as regras para a aposentadoria rural não deveriam ser alteradas. No entanto, ressalta que poderia se criar um mecanismo para os agricultores se aposentarem com mais de um salário mínimo, de acordo com a contribuição via talão de produtor. Assim, os agricultores seriam estimulados a tirarem nota dos seus produtos.
No setor público, incluindo os parlamentares, Dani defende a contribuição mínima de 20 anos e acredita que, para o cálculo do valor da aposentadoria, o ideal seria fazer uma média de todas as contribuições. No caso dos parlamentares diz que estes não podem ter regalias. Já os militares e trabalhadores da segurança precisam receber mais quando estão no exercício da profissão, às vezes correndo risco de vida, e não quando se aposentam.
