Há duas semanas, neste mesmo espaço, fazia um comentário sobre a crítica situação da Ascar-Emater, que poderia estar correndo um sério risco, até de extinção, em razão de um questionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à legalidade de repasse de subvenções (recursos financeiros), tanto do Estado, quanto da União para realizar as suas atividades de assistência técnica e social em benefício da agricultura familiar, principalmente.
Sucedeu-se uma mobilização de setores políticos e entidades classistas, com vínculos ao setor da produção primária, em favor de continuidade da Empresa e o Governo do Estado agiu com sensibilidade, anunciando nesta semana a prorrogação do Convênio com a Emater por um período de 180 dias, ou seis meses, a partir de 1° de janeiro de 2020, quando termina o atual vínculo, tempo em que seguirão as tratativas com vistas à superação dos entraves jurídicos, legais e burocráticos.
Segundo o Secretário de Agricultura do Estado, Covatti Filho, a intenção e o desejo do Governo gaúcho é fortalecer ainda mais a Emater como prestadora de uma assistência qualificada e essa renovação do convênio por um período determinado permitirá encontrar uma forma que supere os contratempos hoje alegados, incluindo aí a própria condição de Entidade Beneficente de Assistência Social, atestada pelo Governo Federal.
Se o bom senso prevalecer, deveremos ter a continuidade e o fortalecimento da Emater, como empresa de um quadro técnico qualificado e com presença no meio rural, apoiando projetos de diversificação de atividades nas pequenas propriedades, assistindo e motivando os agricultores na geração de renda e na qualidade de vida de quem depende da produção de alimentos e do desenvolvimento social.
INDEFERIMENTOS DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA
Este é outro assunto aqui já abordado nas recentes edições, mas retomo o mesmo porque as reclamações e insatisfações chegaram ao Ministério da Previdência, bem como ao Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, em Brasília.
Uma comitiva gaúcha, integrada por representantes da Fetag-RS, deputados vinculados à representação sindical e a Contag, conseguiu marcar uma audiência, na quarta-feira desta semana, relatando às autoridades governamentais as dificuldades que os trabalhadores rurais encontram quando pretendem encaminhar os seus processos de aposentadoria.
Segundo os sindicalistas rurais, ultimamente constatou-se o indeferimento, ou a negação da concessão do benefício de aposentadoria a mais ou menos 60% dos protocolos encaminhados, com alegações que chegam a ser absurdas. Afirmam que a demora é injustificável, chegando a ultrapassar o período de um ano para a concessão e quando isso ocorre, normalmente há a incidência de Imposto de Renda, descontado do beneficiário, cuja legalidade é questionada, visto que a culpa pelo atraso é do INSS.
Como resultado dessa audiência, deverão ocorrer encontros com a equipe técnica do INSS, no objetivo de discutir uma interpretação razoável e aceitável das normas emitidas pela direção do Instituto de Previdência Social, pois por falta de clareza acabam prejudicando o beneficiário rural.
