Na semana passada o Governo Federal, mas em especial o Ministro da Fazenda, divulgou algumas ideias sobre prováveis medidas para promover ajustes fiscais e econômicos visando a retomada do crescimento do País. Dentre as sugestões apresentadas, a que causa grande repercussão é a que sugere a extinção dos municípios que tenham menos de cinco mil habitantes e com menos de 10% de receitas próprias do total de sua arrecadação.
Esse plano de reestruturação atingiria inúmeros municípios da nossa região, criados na década de 1990, há mais de 20 anos, tais como Capitão, Travesseiro e Pouso Novo, emancipados de Arroio do Meio, além de Coqueiro Baixo, Marques de Souza, Sério, Colinas, Imigrante, Westphália, e outros localizados na região alta do Vale do Taquari.
Todas essas localidades independentes, que totalizam no Rio Grande do Sul, 226 municípios em risco de desaparecerem, superaram as iniciais dificuldades de instalação e de montagem de suas estruturas para um funcionamento autônomo, em bons níveis.
A partir do momento em que essa notícia tomou conta dos meios de comunicação e da opinião pública, tem-se observado manifestações sobre o assunto, com posições, que não são unânimes, mas que na sua maioria, contestam e rejeitam essa possibilidade de anexação de municípios ou o retorno de emancipados à origem, ou seja, ao município-mãe.
Em tese o Governo Federal entende que as cidades com menos de 10% de arrecadação própria, estariam submetidas a uma dependência econômica muito forte, e que sem os recursos repassados pelo Estado e União, não conseguiriam sobreviver.
O polêmico assunto está no Congresso Nacional, cabendo aos deputados federais e senadores da República realizarem o habitual debate. Mas já existem palpites, de parte de parlamentares, indicando, inclusive, para a realização de plebiscitos, em cujo processo os moradores dos pequenos municípios e os das cidades que receberiam outros entes, teriam que manifestar-se para um desfecho da questão.
Percebe-se uma incoerência de parte do próprio Ministério da Fazenda, que prega a descentralização dos recursos da União, mas que, levada a efeito a sua ideia de extinção de municípios, faria exatamente o contrário, ou seja, promoveria uma centralização dos recursos que hoje chegam às pequenas unidades.
O argumento principal que as antigas Comissões Emancipacionistas utilizavam para o convencimento da população com vistas à criação de novos municípios, certamente era a distância, o abandono das localidades/distritos e a dificuldade de acesso aos serviços públicos. Os ganhos sociais, com a autonomia, a independência, pelo constatado, foram expressivos e notórios. A estrutura do atendimento à saúde é um fator muito presente. Educação igualmente. Mas quero acreditar que no setor da produção primária está o maior reflexo.
Praticamente todos os “novos” municípios têm a maior fatia de sua economia local alicerçada na produção agropecuária. Patrulhas agrícolas conquistadas; serviços de máquinas prestados com pontualidade, manutenção de estradas, acessos, assistência veterinária, campanhas de vacinação, questões ambientais, incentivos através de programas específicos, enfim tudo está próximo, normalmente sem filas de espera para os atendimentos.
Como imaginar, hoje, um retorno a uma condição anterior? – Não podemos esquecer que os municípios de porte maior e não ameaçados de extinção, vivem praticamente as mesmas dificuldades do que os pequenos. Porque os seus compromissos também são maiores.
Olhemos para os municípios que hoje mantêm, por exemplo, uma estrutura de distritos. Os munícipes dessas localidades são discriminados, pelas limitações. Há uma acentuada diferença entre o que lá se produz e o que vem de retorno para as localidades, principalmente em questão de investimentos. Inclusive serviços públicos, considerados importantes, são retirados, como é o caso do posto do Correio, telefone, e outros mais.
