Na manhã de ontem, o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, Luís Both (MDB) e o segundo secretário, José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, pediram apoio da promotora de Justiça da comarca, Carla Pereira Rêgo Flôres Soares, para ajudar a solucionar os problemas no abastecimento de energia elétrica no eixo Rui Barbosa-Forqueta, e de outras localidades. O encontro teve a participação dos assessores jurídicos do Legislativo, Vinícius Cé e do Ministério Público, Filipe Vial.
Os vereadores detalharam a insatisfação e uma série de prejuízos causados por blackouts de até 44 horas, numa área que atende seis mil habitantes, diversas empresas e centenas de propriedades rurais, de abrangência da RGE. A promotora pediu para que a Câmara monte um dossiê, qualitativo e quantitativo, com fotos e georrefenciamento dos pontos mais críticos (postes quebrados com risco eminente), e outras informações para notificar a companhia.
Também foi relatada à promotora uma sequência de reuniões e mobilizações já feitas pela Câmara e população com representantes da RGE, que sempre trouxeram bons argumentos, mas pouca efetividade nas ações. Por isto, entenderam que o apoio do MP, que também é um órgão de fiscalização, é importante para judicialização da causa, que teve pouca evolução na área administrativa.
Após o diagnóstico dos documentos, que serão apresentados pelos vereadores, a promotora irá oficiar a RGE, pedindo informações sobre questões técnicas, serviços prestados, investimentos em andamento e questões específicas. Com base na resposta da concessionária, irá definir se abre um processo por danos coletivos ao direito dos consumidores ou um Termo de Ajustamento de Conduta. A abertura de uma ação criminal não está descartada.
A promotora também pediu aos vereadores que conscientizem a população para prestar informações mais transparentes com a relação ao consumo/demanda individuais à companhia, para que os investimentos em rede acompanhem a modernização do interior, evitando sobrecargas na rede. E lamentou o fato de os órgãos reguladores serem ineficientes. Paralelamente, reforçou que todos os consumidores lesados podem ingressar com ações individuais na justiça do consumidor.
