O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codemam) de Arroio do Meio é um aliado da comunidade na busca do equilíbrio ecológico. O Codemam, criado em 1997 e com atuação a partir de 2000, é um órgão consultivo e deliberativo e/ou assessoramento em questões referentes ao equilíbrio ecológico ou agressões ao meio ambiente, no município. Atualmente é presidido pela advogada Tânia Linck.
O Codemam é composto de forma paritária por 12 membros efetivos e 12 membros suplentes, todos voluntários, que representam as secretarias de Agricultura, de Saúde e Assistência Social, de Educação e Cultura, o Departamento do Meio Ambiente, a Corsan, a Emater, o Conar, o STR, o Sipram, a Acisam, a OAB e a Ecobé. O conselho se reúne sempre na segunda terça-feira de cada mês. A pauta é variada e, eventualmente, as reuniões podem ser abertas a pessoas convidadas para prestar esclarecimentos e assessoria, mediante inscrição prévia para se manifestar, que passa pela aprovação da presidente.
As competências do Codemam, explica Tânia, estão previstas em lei municipal, que também conceitua o que é agressão ao meio ambiente. Ao Conselho compete, entre outros, receber e encaminhar denúncias ao órgão executor da política ambiental do Município, Estado ou União, da ocorrência de danos causados ao meio ambiente para que sejam tomadas as devidas providências para a avaliação do dano, identificação dos responsáveis e o respectivo enquadramento legal. Também está entre as atribuições do Codemam a emissão de parecer para o órgão executor da política ambiental municipal sobre a legalização, instalação de atividades potencialmente poluidoras ou exploradoras de recursos naturais, após liberação dos órgãos estadual e/ou federal.
Tânia ressalta que todos os projetos que envolvem licenciamento ambiental passam pelo estudo do Codemam, que emite um parecer técnico. Se o projeto não estiver de acordo, o Conselho pede adequações. Por isso, defende que a atuação do órgão tem um papel fundamental para a preservação do meio ambiente, além de ser uma exigência para que o município possa emitir licenças ambientais.
Além destas deliberações, no decorrer de 2019, os conselheiros deram início ao Seminário das Águas, dividido em três Câmaras Técnicas: Águas, Arborização e Saneamento Básico. Dentre as pautas estão questões que envolvem a supressão de árvores e o plantio de espécies que facilitam o manejo e interferem menos nas calçadas e nas redes elétricas; o mapeamento dos recursos hídricos e de nascentes; a destinação do lixo e do esgoto cloacal. Tânia frisa que as Câmaras estão encaminhando como sugestão ao Poder Público ,para que este adote uma forma de incentivo para as pessoas físicas e jurídicas que adotam boas práticas nos imóveis. “A destinação correta do esgoto cloacal é uma questão de saúde pública. Estamos sugerindo que haja algum desconto no IPTU de quem comprovar a limpeza da fosse séptica, assim como para quem tiver árvores nativas no seu imóvel”, relata a presidente.
O trabalho do Codemam também vai ao encontro da comunidade. Já está em andamento um trabalho junto das escolas, envolvendo alunos, pais e comunidade, focado na arborização. “Precisamos trabalhar com as crianças, conscientizando para a importância da preservação dos recursos naturais, e também com os adultos. Temos de pensar na qualidade de vida no presente e no futuro, conscientizando de que a natureza somos nós humanos também, não só a flora ou a fauna”, ressalta Tânia.
